Execução Fiscal 1001297-30.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.934,23

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

3M EXPERIMENTACAO AGRICOLAS S/S LTDA.

CNPJ

Reu

ELOIR MORESCO

CPF

Reu

MURILO MORESCO

CPF

Reu

FLAVIA MARIANE MORESCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA DA ROSA

OAB/PR 107699·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA PAOLA PRIMOR RIBAS

Representa: Réu

JULIANA GOLTZ CARAMASCHI PANSANATO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

3M EXPERIMENTACAO AGRICOLAS S/S LTDA.

CNPJ

Reu

ELOIR MORESCO

CPF

Reu

MURILO MORESCO

CPF

Reu

FLAVIA MARIANE MORESCO

CPF

Reu

RUANI AUGUSTO MORESCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2026, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 07:41

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 07:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(133)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2026, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 07:41

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 07:41

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 07:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:10

Expedição de Carta.

30/01/2026, 14:26

Expedição de Carta.

30/01/2026, 14:23

Expedição de Carta.

30/01/2026, 14:20

Expedição de Carta.

30/01/2026, 14:14

Expedição de Carta.

30/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

30/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/01/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2026, 14:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:58

Indisponibilidade de bens

17/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:24

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:04

Determinada a Citação por Edital do Executado

11/09/2025, 08:04

Conclusos para despacho

10/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001297-30.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, cite-se conforme requerido. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:02

Juntada de Certidão

17/03/2025, 07:24

Juntada de Certidão

17/03/2025, 07:23

Juntada de Certidão

17/03/2025, 07:23

Juntada de Certidão

17/03/2025, 07:23

Expedição de Carta.

14/03/2025, 15:19

Expedição de Carta.

14/03/2025, 15:19

Expedição de Carta.

14/03/2025, 15:19

Expedição de Carta.

14/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 07:45

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:41

Recebida a Petição Inicial

11/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 14:15

Sentença

•29/01/2026, 13:31

Despacho

•22/01/2026, 14:53

Decisão

•17/11/2025, 12:58

Decisão

•11/09/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:14

Decisão

•25/06/2025, 15:05

Despacho

•24/04/2025, 13:57

Decisão

•12/03/2025, 10:51

Despacho

•26/02/2025, 12:42

Decisão

•13/02/2025, 13:44

Despacho

•17/12/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:47

Decisão

•24/10/2024, 10:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/02/2026, 07:41

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:52

Sentença

•29/01/2026, 13:31

Despacho

•22/01/2026, 14:53

Decisão

•17/11/2025, 12:58

Decisão

•11/09/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:14

Decisão

•25/06/2025, 15:05

Despacho

•24/04/2025, 13:57

Decisão

•12/03/2025, 10:51

Despacho

•26/02/2025, 12:42

Decisão

•13/02/2025, 13:44

Despacho

•17/12/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:47

Decisão

•24/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:42

Decisão

•11/04/2024, 11:04