Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 51634/RS) Processo 1026551-80.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL -
Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, e em consequência, julgo EXTINTO o processo com o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Para tanto, proceda à juntada do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 e art. 1.112 das NSCGJ. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos em seguida. P.I.C. Campinas, 23 de abril de 2025.