Procedimento Comum Cível 1006487-56.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rômolo Russo Júnior

Partes do Processo

VN7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA. - ME

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECA FERES MASSOUH

OAB/SP 469138·CPF·Representa: Autor

AMANDA GABRIELLI LONA

OAB/SP 456524·CPF·Representa: Autor

SANTHIAGO TEIXEIRA GONÇALVES LOPES

OAB/SP 496432·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:13

Todas as movimentações(79)

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:28

Decisão

•22/05/2025, 09:33

10/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requerida: A) ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em a reativar as contas mantidas pela requerente no Facebook e Instagram (@jornaldevalinhos), no prazo anteriormente assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), posteriormente majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil) e depois para 10.000,00 (dez mil reais), fls. 74 e 155 respectivamente, tornando definitiva a tutela provisória (fls. 32/35); B) ao pagamento de indenização por danos materiais, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença; C) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados da presente data, ocasião do arbitramento da indenização, nos termos da Súmula 362 do STJ; D) ao pagamento integral das custas processuais, por não haver sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Amanda Gabrielli Lona (OAB 456524/SP), Rebeca Feres Massouh (OAB 469138/SP), Santhiago Teixeira Gonçalves Lopes (OAB 496432/SP) Processo 1006487-56.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vn7 Comunicação e Marketing Ltda. - Me - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno a

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/04/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:39

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:35

Conclusos para decisão

13/03/2024, 19:31

Juntada de Mandado

13/03/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:38

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 12:02

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 19:21

Juntada de Mandado

15/12/2023, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:52

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 05:38

Expedição de Carta.

01/12/2023, 19:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/12/2023, 19:49

Conclusos para decisão

01/12/2023, 19:15

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 14:43

Sentença

•24/04/2025, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 15:22

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Decisão

•26/02/2024, 12:02

Decisão

•12/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:59

Decisão

•07/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/01/2026, 16:28

Decisão

•22/05/2025, 09:33

Sentença

•24/04/2025, 13:33

Decisão

•30/07/2024, 15:22

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Acórdão

•18/07/2024, 11:36

Decisão

•26/02/2024, 12:02

Decisão

•12/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:59

Decisão

•07/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:49

Decisão

•01/12/2023, 19:49