Cumprimento de sentença 0026332-89.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Civel de Campinas

Partes do Processo

CONDOMINIO THE PALMS AMERICAN HOUSE

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA FERREIRA FILHO

CPF

Reu

FUMI MARGARETE KITANO

CPF

Reu

SILVIA DE CASTRO MARQUES

CPF

TERCEIRO

TALES MACHADO SPINELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP 222129·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA BESERRA

OAB/SP 174873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 22:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 08:52

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:38

Todas as movimentações(301)

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 22:56

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 08:52

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Raphael Bigotto (OAB 268825/SP) Processo 0026332-89.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio The Palms American House - Exectdo: Joao Batista Ferreira Filho, Fumi Margarete Kitano - Vistos. I.Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 653/60 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. II.Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se. III.Aguarde-se, em arquivo, o total cumprimento do acordo, devendo a parte exequente comunicar sua total efetivação, no prazo de 30 dias do cumprimento da avença, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á a quitação e o feito será extinto, independentemente de nova intimação. IV.Após a comunicação sobre o cumprimento, intime-se a parte executada, a princípio, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para que, em 10 dias, efetue o pagamento das custas finais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa, cujo montante deverá incidir sobre o valor do acordo. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:36

Juntada de Alvará

22/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:53

Hasta Pública Deferida

04/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 09:50

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:44

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 22:21

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:24

Hasta Pública Deferida

05/09/2024, 23:09

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:22

Hasta Pública Deferida

06/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 11:21

Juntada de Mandado

04/03/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:43

Mudança de Magistrado

30/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:41

Suspensão do Prazo

09/05/2023, 23:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:26

Suspensão do Prazo

22/04/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:49

Suspensão do Prazo

17/02/2023, 05:02

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/01/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:41

Juntada de Decisão

22/07/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:18

Juntada de Ofício

06/07/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:16

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

07/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:56

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:19

Protocolo Juntado

26/05/2022, 14:49

Protocolo Juntado

26/05/2022, 14:49

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:17

Ato ordinatório

21/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:04

Mudança de Magistrado

03/05/2022, 00:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:19

Decisão

05/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 08:27

Mudança de Magistrado

19/11/2021, 14:52

Bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 15:41

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 22:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 19:44

Juntada de Ofício

14/10/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 18:23

Bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:33

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:23

Ato ordinatório

15/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 14:25

Ato ordinatório

07/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 04:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:24

Juntada de Ofício

16/03/2021, 18:21

Juntada de Ofício

16/03/2021, 18:20

Juntada de Ofício

16/03/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 13:51

Proferido Despacho

26/02/2021, 14:15

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:59

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 02:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2021, 18:12

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 01:36

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 08:39

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 07:09

Decisão

13/11/2020, 17:37

Conclusos para decisão

12/11/2020, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 11:59

Decisão

14/10/2020, 13:57

Conclusos para decisão

14/10/2020, 07:59

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 15:38

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 12:11

Decisão

10/06/2020, 21:02

Conclusos para decisão

10/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 15:28

Decisão

03/04/2020, 12:17

Conclusos para decisão

02/04/2020, 11:50

Conclusos para despacho

01/04/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 13:04

Expedição de Carta.

22/10/2019, 23:29

Expedição de Carta.

22/10/2019, 23:29

Decisão

22/10/2019, 23:29

Conclusos para decisão

21/10/2019, 13:10

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 10:48

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

16/10/2019, 15:03

Conclusos para decisão

11/10/2019, 15:05

Início da Execução Juntado

06/08/2019, 14:11

Decisão

•29/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:58

Decisão

•24/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:58

Decisão

•04/02/2025, 14:58

Decisão

•17/01/2025, 09:50

Decisão

•07/01/2025, 22:21

Decisão

•05/09/2024, 23:09

Decisão

•06/08/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:21

Decisão

•24/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:08

Decisão

•30/06/2023, 17:20

Todos os documentos(47)

Decisão

•10/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:58

Decisão

•29/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:58

Decisão

•24/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:58

Decisão

•04/02/2025, 14:58

Decisão

•17/01/2025, 09:50

Decisão

•07/01/2025, 22:21

Decisão

•05/09/2024, 23:09

Decisão

•06/08/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:21

Decisão

•24/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:08

Decisão

•30/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:12

Decisão

•28/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:06

Decisão

•06/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:21

Decisão

•22/07/2022, 17:28

Decisão

•20/06/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:01

Decisão

•07/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 13:51

Decisão

•09/05/2022, 14:08

Decisão

•05/04/2022, 14:39

Decisão

•27/10/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:23

Decisão

•30/09/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:27

Despacho

•26/02/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•14/02/2021, 18:24

Decisão

•13/11/2020, 17:37

Decisão

•14/10/2020, 13:57

Decisão

•10/06/2020, 21:02

Decisão

•03/04/2020, 12:17

Decisão

•22/10/2019, 23:29

Decisão

•16/10/2019, 15:03