Procedimento Comum Cível 1000251-07.2023.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 588.592,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TORRINHA

CNPJ

Reu

BARBARA FERREIRA LUPINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARLI PEROTO WIK

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA COPELIA CHAGAS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI

OAB/SP 173941·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCOS SINHORILIO

OAB/SP 448133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TORRINHA

CNPJ

Reu

BARBARA FERREIRA LUPINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARLI PEROTO WIK

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA COPELIA CHAGAS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO SERAFIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 09:59

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:13

Expedição de Ofício.

02/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 02:26:17, 1ª Vara.

29/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 09:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:24

05/05/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:13

Expedição de Ofício.

02/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 02:26:17, 1ª Vara.

29/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 01:00:00, 1ª Vara.

17/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 08:03

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Marcos Antoniazzi (OAB 173941/SP) Processo 1000251-07.2023.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Aparecido de Oliveira Transportes Me - Vistos. Deverá a parte autora adequar o rol de testemunhas ao limite legal estabelecido no artigo 357, § 6º, do CPC, ou justificar o número de testemunhas arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

03/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 23:00

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:43

Despacho

•25/11/2025, 17:45

Despacho

•24/07/2025, 08:03

Despacho

•24/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:36

Decisão

•11/11/2024, 12:51

Despacho

•03/11/2024, 17:44

Despacho

•31/10/2023, 17:53

Decisão

•03/08/2023, 18:46

Despacho

•03/07/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:43

Despacho

•25/11/2025, 17:45

Despacho

•24/07/2025, 08:03

Despacho

•24/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:36

Decisão

•11/11/2024, 12:51

Despacho

•03/11/2024, 17:44

Despacho

•31/10/2023, 17:53

Decisão

•03/08/2023, 18:46

Despacho

•03/07/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:59

Decisão

•03/04/2023, 15:16

Decisão

•14/03/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:04