Procedimento Comum Cível 1000260-42.2018.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Eduardo Marcondes Machado

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CRISTINA DE BARROS

OAB/SP 241981·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDES NAVES

OAB/SP 357808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:25

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2025, 10:40

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:25

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP), Antonio Fernandes Naves (OAB 357808/SP) Processo 1000260-42.2018.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Aparecido da Silva Torres - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO APARECIDO DA SILVA TORRES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:59

Julgada improcedente a ação

24/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 06:16

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 21:38

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 03:03

Suspensão do Prazo

10/10/2023, 02:21

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 03:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:53

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 04:29

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 01:03

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:24

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:46

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 02:37

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 03:40

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:39

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 13:51

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 01:00

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 02:18

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:43

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 23:52

Suspensão do Prazo

21/06/2018, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 18:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/05/2018, 13:06

Conclusos para despacho

07/05/2018, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2018, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 12:18

Juntada de Carta precatória

09/04/2018, 12:10

Ato ordinatório

05/04/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 11:59

Expedição de Carta precatória.

12/03/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2018, 17:51

Conclusos para decisão

15/02/2018, 12:03

Conclusos para decisão

15/02/2018, 11:19

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 04:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:42

Decisão

•27/05/2025, 12:06

Sentença

•24/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:45

Decisão

•08/05/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 17:58

Decisão

•15/02/2018, 17:51