Procedimento Comum Cível 1000580-29.2017.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 19.506,50

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Augusto Leite Melo (OAB 185683/SP) Processo 1000580-29.2017.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:59

Julgada improcedente a ação

24/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:37

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Augusto Leite Melo (OAB 185683/SP) Processo 1000580-29.2017.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:59

Julgada improcedente a ação

24/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:38

Remetido ao DJE para Republicação

25/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 06:13

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 21:36

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:59

Suspensão do Prazo

10/10/2023, 02:19

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 03:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:07

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 01:00

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:40

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 02:32

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 03:34

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:34

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 02:10

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:37

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 23:44

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/08/2018, 11:16

Conclusos para decisão

02/08/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 18:14

Juntada de Carta precatória

05/04/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 13:09

Ato ordinatório

21/03/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 17:47

Ato ordinatório

22/02/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 10:21

Ato ordinatório

08/05/2017, 16:02

Expedição de Carta precatória.

08/05/2017, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 10:09

Decisão

28/04/2017, 11:58

Conclusos para decisão

25/04/2017, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:07

Decisão

•16/08/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 16:02

Decisão

•28/04/2017, 11:58