Execução Fiscal 0002866-56.2001.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2001

Valor da Causa

R$ 398,46

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BROTAS

CNPJ

Autor

LATICINIOS BROTAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 23:49

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

20/03/2026, 23:49

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 17:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2025, 16:27

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 23:49

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:39

20/03/2026, 23:49

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

20/03/2026, 23:49

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 17:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2025, 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP) Processo 0002866-56.2001.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Brotas - Vistos. Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente quanto a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Prazo: 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/01/2018, 17:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/12/2017, 16:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/10/2017, 13:22

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2012, 16:03

Carga ao Advogado

10/04/2012, 14:38

Despacho Proferido

13/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2011, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 00:00

Carga ao Advogado

20/04/2011, 18:55

Recebimento de Carga

18/04/2011, 15:07

Carga ao Advogado

28/02/2011, 18:23

Juntada de Outros documentos

04/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

04/01/2010, 14:41

Carga ao Advogado

29/06/2009, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/05/2009, 00:00

Aguardando Provocação

20/09/2008, 00:00