Tutela Antecipada Antecedente 1006502-13.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

NVENT DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

OAB/SP 154182·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI

OAB/SP 406486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2026, 15:00

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:11

Mudança de Magistrado

06/03/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2025, 11:07

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:11

Mudança de Magistrado

06/03/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:27

Julgada Procedente a Ação

10/09/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:58

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Carlos de Almeida Amendola (OAB 154182/SP), Isabella Gouveia Sangiovanni (OAB 406486/SP) Processo 1006502-13.2025.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Pentair Taunus Eletrometalúrgica Ltda - Conheço dos embargos de declaração opostos pela Fazenda (fls. 110/116) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o que se pleiteia é a revisão do mérito da decisão, o que deve ser buscado pela via recursal própria. Somente quanto à insuficiência da garantia, questão em que há concordância da requerente (fls. 154/155), defiro-lhe o prazo de dez dias para apresentação do endosso. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 20:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2025, 20:34

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:31

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 18:47

Sentença

•10/09/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:58

Despacho

•02/06/2025, 13:40

Decisão

•24/04/2025, 20:34

Despacho

•26/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:51

Decisão

•14/02/2025, 17:22