Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1061259-88.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.915,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal

Partes do Processo

CIRLEI FERNANDES BERNARDES POLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CELSO POLI

OAB/SP 108723·CPF·Representa: Autor

KERLI NEVES LOPES

CPF·Representa: Autor

HERMINIO XAVIER SOARES NETO

OAB/SP 111092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/03/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 18:26

Todas as movimentações(45)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/03/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:39

Acórdão

•12/09/2025, 06:15

20/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP) Processo 1061259-88.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cirlei Fernandes Bernardes Poli - Nos termos do Comunicado CSM nº 2739/2024, providencie o(a) requerente, no prazo de 48 horas, o recolhimento da taxa para envio de citação/intimação/ofícios por meios eletrônicos, no valor de R$ 32,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 121-0.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:17

Julgada improcedente a ação

25/02/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:25

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 03:26

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/01/2025, 18:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 17:46

Decisão

•09/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:12

Sentença

•25/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:25

Decisão

•09/01/2025, 18:45