Procedimento Comum Cível 1011463-75.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Adriana Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

JOAQUIM DAVID NETO

CPF

Autor

ANA MARIA RODRIGUES LIMA PASCOALINO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE ALMEIDA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO MARTINS BONILHA CURI

OAB/SP 267650·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA

OAB/SP 329704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Martins Bonilha Curi (OAB 267650/SP) Processo 1011463-75.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim David Neto, Ana Maria Rodrigues Lima Pascoalino - Fls. 314: Ciência às partes.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:10

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Martins Bonilha Curi (OAB 267650/SP) Processo 1011463-75.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim David Neto, Ana Maria Rodrigues Lima Pascoalino - Fls. 314: Ciência às partes.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:18

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 14:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:16

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:48

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 10:51

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/02/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:03

Ato ordinatório

14/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:58

Julgada improcedente a ação

06/04/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 19:54

Juntada de Petição de Alegações finais

19/11/2021, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 01:45

Decisão

27/10/2021, 18:40

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 22:39

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.

11/12/2020, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 07:13

Decisão

20/10/2020, 15:06

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2020, 14:21

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:43

Proferido Despacho

17/03/2020, 13:06

Conclusos para despacho

15/01/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2018, 13:01

Ato ordinatório

19/12/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:12

Suspensão do Prazo

11/11/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 12:12

Decisão

24/09/2018, 16:24

Conclusos para despacho

31/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 16:29

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 10:49

Ato ordinatório

18/05/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2018, 09:34

Juntada de Mandado

18/05/2018, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 15:27

Ato ordinatório

10/05/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2018, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2018, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2018, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 11:12

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 18:20

Decisão

09/01/2018, 13:40

Conclusos para decisão

08/01/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/12/2017, 14:23

Conclusos para decisão

13/12/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 00:46

Mudança de Classe Processual

01/06/2017, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2017, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2017, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2017, 12:29

Decisão

17/03/2017, 11:57

Conclusos para decisão

10/03/2017, 18:09

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 17:36

Despacho

•15/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:15

Sentença

•09/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:51

Despacho

•22/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:52

Sentença

•06/04/2022, 15:57

Decisão

•27/10/2021, 18:40

Despacho

•28/04/2021, 16:26

Decisão

•20/10/2020, 15:06

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:10

Despacho

•15/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:15

Sentença

•09/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:51

Despacho

•22/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:52

Sentença

•06/04/2022, 15:57

Decisão

•27/10/2021, 18:40

Despacho

•28/04/2021, 16:26

Decisão

•20/10/2020, 15:06

Despacho

•11/06/2020, 14:21

Despacho

•17/03/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 11:53

Decisão

•24/09/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 17:54

Decisão

•09/01/2018, 13:40

Decisão

•15/12/2017, 14:23

Decisão

•17/03/2017, 11:57