Procedimento Comum Cível 1026744-03.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 319.699,67

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

PNEUS IDEAL LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÍLVIO FREDERICO PETERSEN

OAB/SP 173576·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA CARNEIRO

OAB/SP 158158·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP 169438·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP 448691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/08/2025, 17:29

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:25

Sentença

•26/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Regina Carneiro (OAB 158158/SP), Valéria Vaz de Lima (OAB 169438/SP), Sílvio Frederico Petersen (OAB 173576/SP) Processo 1026744-03.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pneus Ideal Ltda Epp - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - - Manifeste-se a requerida sobre o depósito realizado nos autos às fls. 11483/11486. Deverá o patrono providenciar, se for o caso, o cadastramento da petição como " Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - código 38049 " - que permitirá a filtragem na fila juntada e celeridade na tramitação.

28/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:57

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/01/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:19

Suspensão do Prazo

09/05/2023, 23:11

Suspensão do Prazo

22/04/2023, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

21/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:53

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:45

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:37

Ato ordinatório

22/03/2021, 13:37

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2021, 17:49

Conclusos para despacho

16/09/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 07:11

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2020, 13:10

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:39

Proferido Despacho

18/03/2020, 12:36

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 07:16

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:17

Decisão

06/12/2019, 16:16

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/10/2019, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 17:08

Juntada de Mandado

07/10/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

28/07/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 15:58

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/07/2019, 13:08

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:56

Despacho

•18/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:11

Decisão

•15/01/2024, 11:06

Despacho

•25/07/2023, 14:40

Sentença

•21/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:10

Despacho

•17/05/2022, 15:37

Despacho

•28/09/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:37

Despacho

•21/01/2021, 17:49

Despacho

•15/07/2020, 13:10

Despacho

•18/03/2020, 12:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:25

Sentença

•26/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:56

Despacho

•18/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:11

Decisão

•15/01/2024, 11:06

Despacho

•25/07/2023, 14:40

Sentença

•21/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:10

Despacho

•17/05/2022, 15:37

Despacho

•28/09/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:37

Despacho

•21/01/2021, 17:49

Despacho

•15/07/2020, 13:10

Despacho

•18/03/2020, 12:36

Decisão

•06/12/2019, 16:16

Decisão

•17/07/2019, 15:58