Monitória 0001117-53.2006.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

R$ 3.959,84

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DANIEL HONORATO DA SILVA SUMARE ME

CNPJ

Reu

DANIEL HONORATO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FELICIO

OAB/SP 235437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 17:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:18

Todas as movimentações(392)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:38

Decisão

•27/04/2026, 16:28

27/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 17:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 17:13

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Felicio (OAB 235437/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0001117-53.2006.8.26.0604 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Daniel Honorato da Silva Sumare Me, Daniel Honorato da Silva - Ciência quanto ao ofício juntado aos autos.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:31

Bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:32

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 10:06

Protocolo Juntado

06/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:32

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:45

Autos no Prazo

03/10/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

30/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:36

Autos no Prazo

01/04/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 16:30

Bloqueio/penhora on line

08/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:23

Processo Desarquivado Sem Reabertura

05/10/2021, 14:00

Arquivado Provisoriamente

03/11/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:10

Autos no Prazo

11/10/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 14:46

Processo Suspenso por 1 ano

04/07/2019, 12:50

Conclusos para despacho

02/07/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 13:59

Ato ordinatório

21/05/2019, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2019, 11:48

Bloqueio/penhora on line

07/05/2019, 11:13

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/03/2019, 14:52

Conclusos para despacho

18/02/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 12:08

Proferido Despacho

22/01/2019, 11:28

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 12:04

Ato ordinatório

09/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2018, 17:57

Juntada de Ofício

23/10/2018, 16:05

Juntada de Ofício

23/10/2018, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2018, 16:56

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 16:55

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 16:55

Decisão

24/08/2018, 09:39

Conclusos para despacho

18/07/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 18:23

Proferido Despacho

22/05/2018, 16:44

Conclusos para despacho

12/04/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 14:44

Autos no Prazo

14/09/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 14:29

Decisão

06/07/2017, 10:26

Conclusos para despacho

05/07/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 16:51

Ato ordinatório

17/05/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 14:24

Bloqueio/penhora on line

01/02/2017, 10:00

Conclusos para despacho

31/01/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 12:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/12/2016, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 14:10

Ato ordinatório

01/12/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016, 15:07

Decisão

21/09/2016, 13:56

Conclusos para despacho

08/06/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 14:42

Ato ordinatório

19/05/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 14:26

Decisão

16/11/2015, 16:27

Conclusos para despacho

10/08/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2015, 13:45

Proferido Despacho

05/05/2015, 13:24

Conclusos para despacho

06/03/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2015, 10:29

Autos no Prazo

21/01/2015, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 16:14

Ato ordinatório

19/01/2015, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2014, 10:28

Autos no Prazo

17/11/2014, 14:28

Proferido Despacho

12/11/2014, 16:52

Conclusos para despacho

13/10/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2014, 10:59

Autos no Prazo

11/09/2014, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2014, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2014, 11:36

Autos no Prazo

10/07/2014, 13:59

Ato ordinatório

07/07/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 11:23

Autos no Prazo

28/03/2014, 14:44

Proferido Despacho

26/03/2014, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2013, 11:39

Autos no Prazo

06/12/2013, 14:35

Proferido Despacho

04/12/2013, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2013, 12:57

Autos no Prazo

19/09/2013, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2013, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

08/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

05/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

04/05/2011, 00:00

Aguardando Expedição

30/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/11/2010, 11:37

Aguardando Publicação

30/11/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 17:37

Sentença Proferida

25/11/2010, 00:00

Carga Outro

22/11/2010, 14:43

Despacho Proferido

18/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2010, 00:00

Aguardando Expedição

22/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2009, 00:00

Aguardando Expedição

26/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2009, 00:00

Aguardando Expedição

19/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2008, 00:00

Aguardando Expedição

15/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2008, 00:00

Aguardando Expedição

20/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

07/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2007, 00:00

Aguardando Expedição

20/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/01/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:24

Decisão

•18/11/2025, 17:28

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Despacho

•12/08/2025, 15:39

Decisão

•17/07/2025, 14:44

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:38

Decisão

•27/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:24

Decisão

•18/11/2025, 17:28

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Acórdão

•18/11/2025, 17:13

Despacho

•12/08/2025, 15:39

Decisão

•17/07/2025, 14:44

Despacho

•05/06/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:13

Decisão

•12/03/2025, 16:47

Decisão

•30/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:41

Decisão

•09/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:29

Decisão

•22/03/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:42

Decisão

•18/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:11