Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010220-35.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 313.716,85

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 07 Civel de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Civel de Campinas

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ANTONINI

OAB/SP 121893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:53

Autos no Prazo

24/11/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 01:25

Incidente Processual Instaurado

13/09/2025, 06:01

Incidente Processual Instaurado

12/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(47)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:53

Autos no Prazo

24/11/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 01:25

Incidente Processual Instaurado

13/09/2025, 06:01

Incidente Processual Instaurado

12/09/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 03:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 03:35

Conclusos para despacho

27/07/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 14:19

Juntada de Ofício

27/05/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:21

Mudança de Magistrado

20/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otavio Antonini (OAB 121893/SP) Processo 0010220-35.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco Antonio da Silva - Vistos. Diante do pedido de cumprimento de sentença, intime-se a autarquia executada pelo portal eletrônico, para, querendo, ofereça impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, sob pena de homologação dos cálculos apresentados e consequente expedição do competente Ofício Requisitório, na forma do § 3º do citado artigo. Havendo omissão no título judicial transitado em julgado, arbitro os honorários advocatícios no importe de 15% sobre a soma das parcelas devidas até a prolação da sentença, em observância à Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme o artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo título judicial transitado em julgado, se o caso. Ressalte-se que a multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública (CPC, art. 534, § 2º), bem como que não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, desde que não tenha impugnado a execução (CPC, art. 85, § 7º). Intime-se. Campinas, 24 de abril de 2025.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 11:21

Decisão

•29/07/2025, 03:35

Decisão

•18/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:19

Decisão

•24/04/2025, 15:29