Procedimento Comum Cível 1013826-69.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 197.938,31

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

NELSON IGNACIO HADLER PUPO

CPF

Reu

JUAREZ LOPES FRANCA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO SCOMPARIN

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

RENATO TENTE

OAB/SP 415409·CPF·Representa: Réu

JOSE EUGENIO PICCOLOMINI

OAB/SP 44630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

NELSON IGNACIO HADLER PUPO

CPF

Reu

JUAREZ LOPES FRANCA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO SCOMPARIN

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:22

Expedição de Carta.

22/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:13

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 16:24

Decisão

•21/08/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:22

Expedição de Carta.

22/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:45

Mudança de Magistrado

22/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Eugenio Piccolomini (OAB 44630/SP), Juarez Lopes Franca (OAB 21286/PR), Renato Tente (OAB 415409/SP), Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 105465/MG), Emilie dos Santos Passos Gontijo (OAB 197588/MG) Processo 1013826-69.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Reqdo: Nelson Ignácio Hadler Pupo - Vistos. Fls. 751: Manifeste a parte requerida, em cinco dias, acerca do pedido de aditamento da carta de sentença. Após, conclusos com brevidade. Intime-se. Campinas, 24 de abril de 2025

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:58

Expedição de Carta.

10/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:15

Mudança de Magistrado

16/11/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2021, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/09/2021, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 11:39

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

11/08/2021, 18:15

Conclusos para decisão

11/08/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 09:13

Julgada Procedente a Ação

30/06/2021, 14:58

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 11:03

Decisão

19/04/2021, 17:22

Conclusos para despacho

17/04/2021, 17:53

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 14:00

Decisão

15/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 12:17

Juntada de Ofício

25/01/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2020, 12:17

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 20:32

Decisão

23/11/2020, 18:17

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 14:30

Conclusos para despacho

04/10/2020, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 21:06

Expedição de Alvará.

21/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 20:40

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

13/08/2020, 17:54

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:52

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2020, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:25

Decisão

28/07/2020, 17:51

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 13:57

Decisão

09/07/2020, 13:49

Conclusos para despacho

08/07/2020, 22:16

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 19:23

Decisão

04/06/2020, 18:19

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:02

Conclusos para despacho

04/05/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:46

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 04:23

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:57

Decisão

14/02/2020, 14:55

Conclusos para despacho

13/02/2020, 17:36

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:15

Juntada de Ofício

14/01/2020, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:46

Decisão

21/11/2019, 15:20

Conclusos para decisão

20/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 19:56

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 22:59

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 18:51

Proferido Despacho

12/06/2019, 17:24

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:44

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 18:22

Expedição de Carta.

04/04/2019, 09:02

Expedição de Carta.

04/04/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 10:38

Decisão

12/03/2019, 16:37

Conclusos para decisão

06/03/2019, 16:51

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 10:29

Proferido Despacho

06/12/2018, 16:58

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 15:55

Decisão

04/09/2018, 16:08

Conclusos para decisão

03/09/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 15:03

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 02:52

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 15:51

Juntada de Mandado

03/04/2018, 15:50

Juntada de Ofício

16/03/2018, 16:44

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 11:47

Juntada de Ofício

23/02/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 17:09

Expedição de Ofício.

14/02/2018, 16:28

Decisão

14/02/2018, 16:22

Conclusos para decisão

08/02/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 17:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 10:22

Decisão

16/11/2017, 11:57

Conclusos para decisão

09/11/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 14:20

Decisão

06/10/2017, 14:17

Conclusos para decisão

24/09/2017, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 13:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 12:18

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 14:06

Decisão

10/07/2017, 10:23

Conclusos para decisão

07/07/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 06:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 11:39

Proferido Despacho

03/03/2017, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 09:25

Conclusos para decisão

02/03/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 11:16

Decisão

22/02/2017, 11:11

Conclusos para decisão

16/02/2017, 12:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2016, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 13:57

Decisão

29/08/2016, 14:27

Conclusos para decisão

24/08/2016, 17:23

Conclusos para despacho

24/08/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2016, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 11:08

Proferido Despacho

09/06/2016, 15:36

Conclusos para despacho

07/06/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2016, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2016, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2016, 14:14

Recebida a Petição Inicial

28/04/2016, 18:40

Conclusos para decisão

11/04/2016, 16:37

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 10:05

Decisão

•24/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:21

Decisão

•17/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:50

Decisão

•14/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:38

Decisão

•11/08/2021, 18:15

Todos os documentos(44)

Decisão

•07/10/2025, 16:24

Decisão

•21/08/2025, 13:32

Decisão

•24/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:21

Decisão

•17/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:50

Decisão

•14/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:38

Decisão

•11/08/2021, 18:15

Sentença

•30/06/2021, 14:58

Decisão

•19/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:21

Decisão

•15/03/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:17

Decisão

•23/11/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:10

Decisão

•13/08/2020, 17:54

Decisão

•28/07/2020, 17:51

Decisão

•09/07/2020, 13:49

Decisão

•04/06/2020, 18:19

Decisão

•14/02/2020, 14:55

Decisão

•21/11/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:53

Despacho

•12/06/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 12:38

Decisão

•12/03/2019, 16:37

Despacho

•06/12/2018, 16:58

Decisão

•04/09/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 19:01

Decisão

•14/02/2018, 16:22

Decisão

•16/11/2017, 11:57

Decisão

•06/10/2017, 14:17

Decisão

•10/07/2017, 10:23

Despacho

•03/03/2017, 13:19

Decisão

•22/02/2017, 11:11

Decisão

•29/08/2016, 14:27

Despacho

•09/06/2016, 15:36

Decisão

•28/04/2016, 18:40