Reintegração / Manutenção de Posse 1008316-58.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 297.851,53

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Partes do Processo

ROGERIO JOSE GAZETA

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO JUSTINO

CPF

Reu

LUCAS ROBERTO PEREIRA JUSTINO

CPF

Reu

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OCUPANTES DESCONHECIDOS

Reu

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GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA

OAB/SP 398466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/05/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:01

Determinada a Expedição de Edital

01/12/2025, 13:27

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:27

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/05/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:28

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17/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:01

Determinada a Expedição de Edital

01/12/2025, 13:27

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:27

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 17:00

Juntada de Certidão

07/07/2025, 07:13

Expedição de Carta.

04/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:09

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB 398466/SP) Processo 1008316-58.2024.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rogério José Gazeta - A decisão de fls. 64 determinou o recolhimento da taxa judiciária e demais custas iniciais, o que não ocorreu. Negado provimento ao agravo. Portanto, é de rigor a extinção, porque tais encargos representam pressuposto necessário à constituição e ao desenvolvimento do processo. Sobre a matéria: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória - Determinação de recolhimento das custas iniciais - Inércia do autor - Exegese do artigo 257 do Código de Processo Civil - Extinção do feito sem análise do mérito - Sentença mantida - Preliminar rejeitada - Recurso desprovido. "Cabível a extinção do processo por ausência de pagamento das custas iniciais quando, embora intimado previamente, por meio do seu advogado, o autor se mantém inerte, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil" (TJSP APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.134.405-0/5, rel. ANDREATTA RIZZO, j. em 29/10/2007). Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento, e sim pela falta de pressupostos processuais. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em 15 dias, prove o autor o pagamento das duas multas impostas pelo TJSP nos recursos. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

24/04/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 21:26

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 23:38

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 00:07

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:09

Autos no Prazo

01/08/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:03

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:13

Mantida a Decisão Anterior

22/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 19:14

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:19

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2024, 10:47

Decisão

•01/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:39

Despacho

•25/09/2025, 16:58

Decisão

•27/06/2025, 17:30

Decisão

•26/05/2025, 08:53

Sentença

•24/04/2025, 15:06

Decisão

•23/07/2024, 14:01

Decisão

•22/07/2024, 09:46

Decisão

•20/06/2024, 08:56