Procedimento Comum Cível 1018316-20.2024.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018316-20.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Davi Jesuino Gomes (OAB 232602/SP), Eduardo de Amorim (OAB 337245/SP) Processo 1018316-20.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Arlindo dos Santos - Reqdo: Jlx 775 Odontologia Ltda. - Vistos. Trata-se de ação indenizatória movida pelo autor, alegando que iniciou tratamento odontológico na clínica da ré, mas o procedimento não foi bem sucedido. Houve a necessidade de procurar outros dentistas para solucionar a questão. O autor manifestou-se pela dispensa da audiência prevista no art. 334 do CPC (fls. 2) e a ré não se pronunciou a respeito, apesar do determinado a fls. 138. Assim, na falta de interesse, dispenso a audiência. Ademais, a dispensa não significa nulidade: "Falta de designação de audiência de tentativa de conciliação que não gera nulidade, pois as partes podem conciliar a qualquer momento" (TJSP - Apelação n. 1017522-48.2016.8.26.0071, rel. DIMAS RUBENS FONSECA, 8/5/2017). As provas servirão para dirimir as questões de fato controvertidas. A questão de direito relevante para a decisão do mérito refere-se à existência de atitude ilícita da ré, o nexo causal e a extensão do dano experimentado pela parte autora. A prova documental já foi produzida nos termos do artigo 434 do CPC. Ainda que o autor já tenha realizado o tratamento em outra clínica, defiro a produção de prova pericial. O perito poderá avaliar de forma indireta a ocorrência dos fatos, o que será valorado oportunamente pelo Juízo. Para tanto, nomeio o perito Felipe Augusto Casseb Hajala ([email protected]). Os honorários serão suportados pelas partes, pois a perícia é importante para ambas. Mas antecipo que a parte do beneficiário da gratuidade - autor - será restrita a R$ 555,30, conforme a Resolução nº 910/23 e Art. 95, § 3o, II do CPC (Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça). Ainda, após a fixação dos honorários pelo Juízo, requisite o Cartório o pagamento na forma do Comunicado Conjunto 258/2024. Designada a perícia, deverão as partes ser intimadas acerca da data e horário. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias. Quesitos do Juízo: Os serviços odontológicos foram prestados com falha? A segunda clínica procurada pelo autor foi necessária porque houve erro no procedimento prestado pelo réu? Int.

28/04/2025, 00:00

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