Execução de Título Extrajudicial 1000217-45.2024.8.26.0629 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000217-45.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 15:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 05:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 16:19

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA812698365TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução FiscalDestinatário : Gabriel Ferreira CruzDiligência : 04/02/2026

14/02/2026, 17:00

Juntada

14/02/2026, 17:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/12/2025, 04:07

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal

08/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - AO CUMPRIMENTO.

01/12/2025, 15:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70030631-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/11/2025 11:25

26/11/2025, 11:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1502/2025Data da Publicação: 24/11/2025

19/11/2025, 09:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0969/2024Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento do(a) credor(a) fundado na não localização do bem alienado fiduciariamente, converto a busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº. 13.043/2014. Anotado. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, os quais deverão ser reduzidos pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal, conforme previsão do art. 827, caput e § 1º, do CPC. Fica a parte exequente intimada a requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias à viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de executado(a) pessoa jurídica, deverá o(a) exequente, desde logo, providenciar a juntada da ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou entidade afim. Consigno ainda que o deferimento de pesquisas de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo acontecerá mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012, e do Provimento CSM nº 2.684/2023, calculada por cada diligência a ser efetuada, e por cada CPF ou CNPJ. Servirá a presente decisão, independente de outras formalidades, como certidão para fins de averbação da presente execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída no dia 30/01/2024, recebida nesta data, e autuada sob o nº 1000217-45.2024.8.26.0629 à 2ª Vara Judicial da Comarca de Tietê/SP, em que são partes, como exequente: BANCO DAYCOVAL S.A., CNPJ 62.232.889/0001-90; e como executado(a): GABRIEL FERREIRA CRUZ, CPF 52115212851, tendo como valor da causa R$ 38.273,92 (TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E TRES REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto

09/12/2024, 05:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do requerimento do(a) credor(a) fundado na não localização do bem alienado fiduciariamente, converto a busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº. 13.043/2014. Anotado. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, os quais deverão ser reduzidos pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo legal, conforme previsão do art. 827, caput e § 1º, do CPC. Fica a parte exequente intimada a requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias à viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de executado(a) pessoa jurídica, deverá o(a) exequente, desde logo, providenciar a juntada da ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou entidade afim. Consigno ainda que o deferimento de pesquisas de endereço junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo acontecerá mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012, e do Provimento CSM nº 2.684/2023, calculada por cada diligência a ser efetuada, e por cada CPF ou CNPJ. Servirá a presente decisão, independente de outras formalidades, como certidão para fins de averbação da presente execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída no dia 30/01/2024, recebida nesta data, e autuada sob o nº 1000217-45.2024.8.26.0629 à 2ª Vara Judicial da Comarca de Tietê/SP, em que são partes, como exequente: BANCO DAYCOVAL S.A., CNPJ 62.232.889/0001-90; e como executado(a): GABRIEL FERREIRA CRUZ, CPF 52115212851, tendo como valor da causa R$ 38.273,92 (TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E TRES REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto n

06/12/2024, 16:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0060/2024Teor do ato: Vistos. 1) Comprovada a mora ou inadimplemento das obrigações contratuais assumidas pelo devedor fiduciante, com fulcro no artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia. 2) Cite-se, com as cautelas e advertências de praxe, constando do mandado que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da execução da liminar, poderá o devedor fiduciante purgar a mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente. Conste, também, que o devedor poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a execução da liminar. 3) Ressalto que, conforme decisão do STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS, deverá ser paga a integralidade da dívida pendente, assim considerada as parcelas vencidas e vincendas conforme calculo juntado com a inicial. 4) Diante desse entendimento, purgada a mora, o bem será restituído ao devedor fiduciante, mantido, porém, o ônus da alienação fiduciária até integral cumprimento, com a quitação de todas as prestações vencidas. 5) Consigno, por fim, que o autor deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência, tais como a indicação do depositário, ficando autorizado reforço policial para cumprimento do ato, se necessário. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. 6) Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu

31/01/2024, 00:36

Concedida a Medida Liminar - Vistos. 1) Comprovada a mora ou inadimplemento das obrigações contratuais assumidas pelo devedor fiduciante, com fulcro no artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia. 2) Cite-se, com as cautelas e advertências de praxe, constando do mandado que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da execução da liminar, poderá o devedor fiduciante purgar a mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente. Conste, também, que o devedor poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a execução da liminar. 3) Ressalto que, conforme decisão do STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS, deverá ser paga a integralidade da dívida pendente, assim considerada as parcelas vencidas e vincendas conforme calculo juntado com a inicial. 4) Diante desse entendimento, purgada a mora, o bem será restituído ao devedor fiduciante, mantido, porém, o ônus da alienação fiduciária até integral cumprimento, com a quitação de todas as prestações vencidas. 5) Consigno, por fim, que o autor deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência, tais como a indicação do depositário, ficando autorizado reforço policial para cumprimento do ato, se necessário. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. 6) Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observa

30/01/2024, 15:34

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA812698365TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução FiscalDestinatário : Gabriel Ferreira CruzDiligência : 04/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - AO CUMPRIMENTO.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70030631-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/11/2025 11:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1502/2025Data da Publicação: 24/11/2025

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