Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002521-51.2023.8.26.0629 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002521-51.2023.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

24/04/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0340/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 05:59

Juntada

03/03/2026, 05:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2026Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

02/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.

02/03/2026, 11:49

Decurso de Prazo - Certidão Cível- Decurso de Prazo Genéricio

02/03/2026, 11:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1696/2025Data da Publicação: 22/12/2025

19/12/2025, 02:17

Juntada

19/12/2025, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1696/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime(m)-se.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

18/12/2025, 18:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime(m)-se.

18/12/2025, 17:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0590/2023Teor do ato: Vistos. 1) Comprovada a mora ou inadimplemento das obrigações contratuais assumidas pelo devedor fiduciante, com fulcro no artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia. 2) Cite-se, com as cautelas e advertências de praxe, constando do mandado que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da execução da liminar, poderá o devedor fiduciante purgar a mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente. Conste, também, que o devedor poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a execução da liminar. 3) Ressalto que, conforme decisão do STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS, deverá ser paga a integralidade da dívida pendente, assim considerada as parcelas vencidas e vincendas conforme calculo juntado com a inicial. 4) Diante desse entendimento, purgada a mora, o bem será restituído ao devedor fiduciante, mantido, porém, o ônus da alienação fiduciária até integral cumprimento, com a quitação de todas as prestações vencidas. 5) Consigno, por fim, que o autor deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência, tais como a indicação do depositário, ficando autorizado reforço policial para cumprimento do ato, se necessário. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. 6) Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu

22/08/2023, 09:49

Concedida a Medida Liminar - Vistos. 1) Comprovada a mora ou inadimplemento das obrigações contratuais assumidas pelo devedor fiduciante, com fulcro no artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia. 2) Cite-se, com as cautelas e advertências de praxe, constando do mandado que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da execução da liminar, poderá o devedor fiduciante purgar a mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente. Conste, também, que o devedor poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a execução da liminar. 3) Ressalto que, conforme decisão do STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS, deverá ser paga a integralidade da dívida pendente, assim considerada as parcelas vencidas e vincendas conforme calculo juntado com a inicial. 4) Diante desse entendimento, purgada a mora, o bem será restituído ao devedor fiduciante, mantido, porém, o ônus da alienação fiduciária até integral cumprimento, com a quitação de todas as prestações vencidas. 5) Consigno, por fim, que o autor deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência, tais como a indicação do depositário, ficando autorizado reforço policial para cumprimento do ato, se necessário. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. 6) Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observa

21/08/2023, 15:07

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Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 134

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0340/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2026Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.

Decurso de Prazo - Certidão Cível- Decurso de Prazo Genéricio

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1696/2025Data da Publicação: 22/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1696/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime(m)-se.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime(m)-se.

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