Execução de Título Extrajudicial 1002602-07.2021.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002602-07.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

07/05/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

06/05/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:51

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 14:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0743/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 00:36

Juntada

13/04/2026, 00:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70033357-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/04/2026 18:00

10/04/2026, 18:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0743/2026Teor do ato: Providencie o requerente, no prazo legal, as custas necessárias para realização das pesquisas deferidas às fls. 233.Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP)

10/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o requerente, no prazo legal, as custas necessárias para realização das pesquisas deferidas às fls. 233.

10/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 02:11

Juntada

26/03/2026, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2026Teor do ato: Vistos, DEFIRO pesquisa de bens do(s) executado(s) EDSON SILVINO DOS SANTOS, CPF 39403413808, via sistema INFOJUD (DOI e DITR). Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias. Indefiro o pedido de consulta aos sistemas DECRED, DIMOF e DIMOB, uma vez que esses sistemas não possuem finalidade de busca de bens. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISAS DE BENS E TRANSAÇÕES INDEFERIDA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO PARCIAL - DOI E DITR - MEDIDAS PERTINENTES PARA a LOCALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DILIGêNCIA DEFERIDA - PRECEDENTES - DIMOB, DIMOF E DECRED QUE SE REFEREM A TrANSAÇÕES FINANCEIRAS PRETÉRITAS - PERTInÊNCIA INDEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2261022-70.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2025; Data de Registro: 03/10/2025) Int.Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP)

25/03/2026, 13:02

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos, DEFIRO pesquisa de bens do(s) executado(s) EDSON SILVINO DOS SANTOS, CPF 39403413808, via sistema INFOJUD (DOI e DITR). Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias. Indefiro o pedido de consulta aos sistemas DECRED, DIMOF e DIMOB, uma vez que esses sistemas não possuem finalidade de busca de bens. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISAS DE BENS E TRANSAÇÕES INDEFERIDA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO PARCIAL - DOI E DITR - MEDIDAS PERTINENTES PARA a LOCALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DILIGêNCIA DEFERIDA - PRECEDENTES - DIMOB, DIMOF E DECRED QUE SE REFEREM A TrANSAÇÕES FINANCEIRAS PRETÉRITAS - PERTInÊNCIA INDEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2261022-70.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2025; Data de Registro: 03/10/2025) Int.

25/03/2026, 12:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 11:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1924/2025Teor do ato: Vistos. O autor pleiteia de forma genérica pesquisa em nome do(s) réu(s)i via CNSeg, SUSEP e CVM. Pois bem. A CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde e Capitalização é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida. Não tem acesso aos dados de Segurados, sendo uma entidade privada para fins de congregar empresas de seguro, logo, não tem como a citada Associação prestar informações sobre algo que sequer faz parte de suas atividades, pois não administra e nem tem acesso a base de dados de pessoas que contratam seguros e previdências. A SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Referida autarquia não tem acesso aos dados de Segurados. Da mesma forma, a SUSEP não tem acesso a base de dados de pessoas que contratam seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Por fim, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Também não tem acesso a base de dados de investidores. Cabe à CVMfiscalizaras seguintes atividades: Emissão e distribuiçãode valores mobiliários no mercado Negociação e interm

27/11/2025, 17:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. O autor pleiteia de forma genérica pesquisa em nome do(s) réu(s)i via CNSeg, SUSEP e CVM. Pois bem. A CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde e Capitalização é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida. Não tem acesso aos dados de Segurados, sendo uma entidade privada para fins de congregar empresas de seguro, logo, não tem como a citada Associação prestar informações sobre algo que sequer faz parte de suas atividades, pois não administra e nem tem acesso a base de dados de pessoas que contratam seguros e previdências. A SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Economia, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Referida autarquia não tem acesso aos dados de Segurados. Da mesma forma, a SUSEP não tem acesso a base de dados de pessoas que contratam seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Por fim, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Também não tem acesso a base de dados de investidores. Cabe à CVMfiscalizaras seguintes atividades: Emissão e distribuiçãode valores mobiliários no mercado Negociação e intermediação

27/11/2025, 17:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0010/2021Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada

27/04/2021, 12:32

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se

26/04/2021, 17:17

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0743/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70033357-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/04/2026 18:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0743/2026Teor do ato: Providencie o requerente, no prazo legal, as custas necessárias para realização das pesquisas deferidas às fls. 233.Advogados(s): Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB 107931/SP), Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o requerente, no prazo legal, as custas necessárias para realização das pesquisas deferidas às fls. 233.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

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