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Consignação em PagamentoObrigaçõesDIREITO CIVILConsignação em Pagamento

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.531,26

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Partes do Processo

EDUARDO ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ONE GYM ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LAZARIN GONZALEZ

OAB/SP 263485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:14

Apensado ao processo

24/10/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:42

Processo Desarquivado Sem Reabertura

08/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:14

Apensado ao processo

24/10/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:38

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 14:14

Sentença

•24/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:42

Processo Desarquivado Sem Reabertura

08/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Lazarin Gonzalez (OAB 263485/SP) Processo 1017656-26.2024.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Exeqte: Eduardo Alves de Freitas - Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, o que faço para declarar extinta a obrigação do autor em relação ao débito consignado, nos termos do artigo 344 do Código Civil. Faço isto para EXTINGUIR o processo, com julgamento do mérito, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil. O depósito efetuado pelo autor converte-se em pagamento, ficando à disposição da requerida para levantamento. Sucumbente, condeno a ré no pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Com o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, caberá à Serventia lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às partes Proc. em Andamento". Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. P.I.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:55

Julgada Procedente a Ação

24/04/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:05

Juntada de Certidão

12/12/2024, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:39

Expedição de Carta.

11/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:53

Recebida a Petição Inicial

10/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:20

Evoluída a classe de 12154 para 32

09/12/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 10:47

Decisão

•10/12/2024, 16:30