Execução de Título Extrajudicial 1008616-20.2024.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008616-20.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/05/2026, 03:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 470199332, Subguia 470427189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

05/05/2026, 12:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 470199332 - R$ 76,84

04/05/2026, 11:34

Link para pagamento - Guia: 470199332, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=470427189&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776338880329047594913253985&idProcessoParte=611776338880329047594913256350&sinEmModal=N&hash=2317b72de15e75f6687b685ae8981ed6'>470427189</a>

04/05/2026, 11:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 452996764 - R$ 34,35

04/05/2026, 11:34

Link para pagamento - Guia: 452996764, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=453220996&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776338880329047594913253985&idProcessoParte=611776338880329047594913256350&sinEmModal=N&hash=2317b72de15e75f6687b685ae8981ed6'>453220996</a>

04/05/2026, 11:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

29/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

28/04/2026, 04:57

Decisão interlocutória

27/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:42

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

17/04/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

16/04/2026, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0471/2024Teor do ato: Vistos. 1- Comprovada a mora (que pode ser demonstrada por carta registrada com aviso de recebimento não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário artigo 2º,§2º, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101.), defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. 2- Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec. Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tudo conforme cópia anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 4- Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida (artigo 3º, §14º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). 5- Nos termos do artigo 3º, §9º e 10º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014), providencie-se a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM via Sistema RENAJUD, acaso apresente operante tal funcionalidade; em caso negativo, oficie-se ao Departamento de Trânsito para registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão). 6- Anote-se, desde logo, à vista do quanto disposto no artigo 4º do Decreto-le

08/07/2024, 00:49

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1- Comprovada a mora (que pode ser demonstrada por carta registrada com aviso de recebimento não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário artigo 2º,§2º, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101.), defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. 2- Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec. Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tudo conforme cópia anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 4- Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida (artigo 3º, §14º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). 5- Nos termos do artigo 3º, §9º e 10º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014), providencie-se a inserção da restrição judicial na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM via Sistema RENAJUD, acaso apresente operante tal funcionalidade; em caso negativo, oficie-se ao Departamento de Trânsito para registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão). 6- Anote-se, desde logo, à vista do quanto disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com re

05/07/2024, 14:53

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Juntada - Registro de pagamento - Guia 470199332, Subguia 470427189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 470199332 - R$ 76,84

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 452996764 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

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