Execução Fiscal 1504078-20.2016.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 528,76

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO CAETANO SOUZA

CPF

Reu

MARIA MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA DE OLIVEIRA LANGONI

OAB/SP 441469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

13/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

30/08/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:14

Todas as movimentações(123)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 18:39

Decisão

•26/03/2025, 18:37

13/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

30/08/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

26/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

24/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 21:40

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 13:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Clara de Oliveira Langoni (OAB 441469/SP) Processo 1504078-20.2016.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Roberto Caetano Souza - Intimação da patrona do executado para apresentar formulário MLE a fins de cumprimento decisão fls. 127/135 (verba impenhorável), haja vista que o montante fora transferido para conta judicial.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

01/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

20/07/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:40

Bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 18:34

Reativação de Processo Suspenso

31/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 16:46

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 23:43

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 22:28

Arquivado Provisoriamente

01/07/2022, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:04

Substituição dos bens penhorados Deferido

04/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:54

Apensado ao processo

01/04/2022, 10:49

Apensado ao processo

01/04/2022, 10:49

Apensado ao processo

01/04/2022, 10:49

Apensado ao processo

01/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 22:07

Decisão

24/01/2022, 22:07

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 16:54

Arquivado Provisoriamente

27/08/2021, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

04/05/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 13:46

Bloqueio/penhora on line

15/02/2021, 16:01

Conclusos para decisão

12/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 07:51

Arquivado Provisoriamente

02/04/2019, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/04/2019, 18:47

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:17

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 21:33

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 14:12

Suspensão do Prazo

18/12/2018, 23:33

Suspensão do Prazo

28/10/2018, 00:52

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2018, 18:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 18:37

Bloqueio/penhora on line

30/05/2018, 19:02

Conclusos para decisão

30/05/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 12:15

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:33

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 09:41

Decisão

22/08/2017, 19:34

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:48

Apensado ao processo

22/08/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2017, 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/05/2017, 20:01

Conclusos para decisão

20/04/2017, 14:09

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 13:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:20

Decisão

•22/01/2025, 17:16

Despacho

•27/03/2024, 13:34

Despacho

•10/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:12

Decisão

•22/08/2023, 17:57

Decisão

•16/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:09

Decisão

•10/03/2023, 18:34

Decisão

•04/04/2022, 16:18

Decisão

•24/01/2022, 22:07

Despacho

•16/08/2021, 16:59

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/10/2025, 18:39

Decisão

•26/03/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:20

Decisão

•22/01/2025, 17:16

Despacho

•27/03/2024, 13:34

Despacho

•10/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:12

Decisão

•22/08/2023, 17:57

Decisão

•16/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:09

Decisão

•10/03/2023, 18:34

Decisão

•04/04/2022, 16:18

Decisão

•24/01/2022, 22:07

Despacho

•16/08/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:56

Decisão

•15/02/2021, 16:01

Despacho

•01/04/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 18:52

Decisão

•30/05/2018, 19:02

Decisão

•22/08/2017, 19:34

Decisão

•02/05/2017, 20:01