Arrolamento Sumário 1042866-86.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 206.822,87

Órgão julgador

04 Familia Sucessoes de Campinas

Partes do Processo

DARIUS AUGUSTUS CORBETT JUNIOR

CPF

Autor

CLAUS AUGUSTUS CORBETT

CPF

Autor

IRIS COBERT DI MONACO

CPF

Autor

ALICE CORBETT

CPF

Autor

ELISA CORBETT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO

OAB/CE 35288·Representa: Autor

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

OAB/CE 35684·CPF·Representa: Autor

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

OAB/CE 35684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DARIUS AUGUSTUS CORBETT JUNIOR

CPF

Autor

CLAUS AUGUSTUS CORBETT

CPF

Autor

IRIS COBERT DI MONACO

CPF

Autor

ALICE CORBETT

CPF

Autor

ELISA CORBETT

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA DIAS DE ANDRADE CORBETT

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:37

Concedida a Dilação de Prazo

04/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:55

Todas as movimentações(57)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:37

Concedida a Dilação de Prazo

04/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:46

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:34

Decisão

•18/11/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João de Senzi Moraes Pinto (OAB 35288/CE) Processo 1042866-86.2022.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Invtante: Darius Augustus Corbett Junior, Iris Cobert Di Monaco, Alice Corbett, Elisa Corbett, Claus Augustus Corbett - Vistos. Fls. 90/93. Não se pode homologar o plano de partilha constante dos autos, devendo os interessados alterá-lo, formalizando adequadamente as renúncias por termos nos autos ou por escrituras públicas. E o plano de partilha deverá, atendendo aos requisitos formais do artigo 653 do CPC, refletir a renúncia. Na inércia, a inventariante deverá apresentar novo plano de partilha que divida a legítima igualmente pelos herdeiros, com vistas à futura homologação. Indefiro o pedido de recolhimento do ITCMD sem a incidência de multa, por não haver pressupostos que ensejem tal medida. A modificação na legislação processual civil que autoriza expedir o formal de partilha sem prévia verificação nos autos do processo pelo fisco da suficiência do recolhimento do ITCMD não altera os prazos de recolhimento do imposto constantes da legislação estadual, sendo certo que é ônus do contribuinte fazer a declaração e recolhimento do imposto frente ao fisco no prazo da lei estadual, pena de multa e juros, salvo motivo justo que impeça essa providência, reconhecido pelo juiz. Prazo de 30 dias. Na inércia, ao arquivo. Estando em termos, tornem conclusos para sentença. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:39

Recebida a Petição Inicial

30/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 22:24

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 21:32

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

04/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 21:46

Decisão

•03/09/2025, 15:52

Decisão

•24/04/2025, 17:15

Decisão

•13/11/2024, 14:14

Decisão

•20/06/2024, 17:23

Decisão

•30/01/2024, 16:37

Decisão

•11/09/2023, 22:24

Decisão

•14/03/2023, 14:55

Decisão

•04/10/2022, 17:44