Execução de Título Extrajudicial 0005389-64.2007.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 100.400,08

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

NEIVA MARIA BECK DE MORAES

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO BECK DE MORAES

CPF

Reu

MARIA LUCIANA BARBOZA

CPF

Reu

LUCIANA GISELE BECK DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Autor

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB/SP 129438·CPF·Representa: Autor

ELAINE DE SOUZA TAVARES

OAB/SP 139693·CPF·Representa: Réu

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

OAB/SP 135316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

NEIVA MARIA BECK DE MORAES

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO BECK DE MORAES

CPF

Reu

MARIA LUCIANA BARBOZA

CPF

Reu

LUCIANA GISELE BECK DE MORAIS

CPF

Reu

JULIANA APARECIDA BECK DE MORAIS

CPF

Reu

SILVIA H M MORAIS ME

CNPJ

Reu

SILVIA HELENA MINUCCI DE MORAIS

CPF

Reu

ANDERSON GUSTAVO BECK DE MORAIS

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO TAFNER DE MORAIS

CPF

Reu

OFICIAL DO 3 REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:04

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:57

Trânsito em Julgado às partes

03/09/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Todas as movimentações(401)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:04

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:41

Despacho

•04/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:57

Trânsito em Julgado às partes

03/09/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp (OAB 129438/SP), Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Elaine de Souza Tavares (OAB 139693/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP) Processo 0005389-64.2007.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco Sa - Reqdo: Anderson Gustavo Beck de Morais, Luiz Eduardo Tafner de Morais, Neiva Maria Beck de Moraes, Luciana Gisele Beck de Morais - Vistos, etc. É caso de extinção do feito pela desistência. Deveras, o processo fora suspenso por decisão à fl. 647, em março de 2022, por ausência de localização de bens penhoráveis. Após período de inatividade, os autos foram desarquivados em janeiro de 2024 (fl. 656), sendo apresentado pedido de desistência pelo exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (fls. 662/664). Os executados, por sua vez, apresentaram manifestação requerendo a extinção do processo com resolução de mérito, alegando ocorrência de prescrição intercorrente (fls. 674/675). Contudo, em se tratando de título executivo extrajudicial, o prazo prescricional aplicável é o de cinco anos, de acordo com o art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, não tendo, por isso, decorrido o lustro legal na inércia. Diante do exposto, acolho o pedido de desistência formulado pelo exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e comunique-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

24/04/2025, 22:49

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2024, 10:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/02/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:00

Ato ordinatório

06/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura

06/02/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:05

Arquivado Provisoriamente

22/11/2022, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 09:33

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

09/06/2022, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:42

Processo Suspenso por 1 ano

29/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2022, 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/01/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 13:44

Ato ordinatório

21/10/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 11:05

Proferido Despacho

03/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 09:08

Decisão

07/10/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:31

Conclusos para decisão

05/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:08

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 09:17

Decisão

10/07/2019, 16:41

Conclusos para decisão

05/06/2019, 13:15

Conclusos para decisão

05/06/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 09:41

Ato ordinatório

08/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 11:25

Decisão

16/01/2019, 11:46

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2019, 11:45

Conclusos para decisão

21/11/2018, 13:23

Conclusos para decisão

14/11/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 08:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 15:48

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2018, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2018, 13:13

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2018, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 11:40

Decisão

31/07/2018, 16:20

Conclusos para decisão

26/07/2018, 18:52

Conclusos para decisão

24/07/2018, 18:51

Conclusos para despacho

20/07/2018, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2018, 16:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:54

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 12:32

Ato ordinatório

02/02/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 11:41

Proferido Despacho

13/12/2017, 15:28

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 09:40

Ato ordinatório

31/10/2017, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2017, 16:13

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 13:24

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 10:48

Proferido Despacho

22/08/2017, 16:51

Conclusos para despacho

18/08/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 12:26

Recebidos os Autos do Advogado

18/07/2017, 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2017, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 11:53

Decisão

29/11/2016, 08:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2016, 13:40

Conclusos para decisão

22/09/2016, 13:26

Conclusos para decisão

22/09/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2015, 09:43

Proferido Despacho

08/10/2015, 09:06

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2015, 12:03

Conclusos para decisão

21/09/2015, 13:31

Conclusos para decisão

18/09/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2015, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2015, 12:24

Ato ordinatório

07/03/2015, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2015, 09:40

Juntada de Mandado

07/03/2015, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2015, 09:39

Juntada de Mandado

07/03/2015, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2015, 09:38

Juntada de Mandado

07/03/2015, 09:38

Expedição de Mandado.

19/02/2015, 09:43

Expedição de Mandado.

19/02/2015, 09:42

Expedição de Mandado.

19/02/2015, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2014, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014, 09:55

Proferido Despacho

16/06/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Advogado

23/04/2014, 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/04/2014, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2014, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2014, 10:17

Decisão

25/02/2014, 17:31

Conclusos para despacho

18/11/2013, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2013, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2013, 10:26

Proferido Despacho

03/10/2013, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2013 12:00:00, 3ª Vara Cível.

12/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2013, 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2013 04:00:00, 3ª Vara Cível.

21/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

17/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

31/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

05/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

31/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

07/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

29/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

15/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

19/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

29/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

27/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

10/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

26/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

19/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

01/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

11/09/2009, 00:00

Aguardando Digitação

08/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

30/12/2008, 00:00

Aguardando Digitação

19/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

11/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

13/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

09/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

23/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

19/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

31/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

25/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

30/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

28/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

18/05/2007, 18:04

Conclusos para despacho

16/05/2007, 00:00

Carga à Vara Interna

15/05/2007, 14:42

Distribuído por sorteio

14/05/2007, 21:24

Despacho

•01/09/2025, 13:57

Sentença

•24/04/2025, 22:49

Despacho

•25/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:45

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Todos os documentos(215)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:41

Despacho

•04/09/2025, 16:48

Despacho

•01/09/2025, 13:57

Sentença

•24/04/2025, 22:49

Despacho

•25/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:45

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:15

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:14

Decisão

•17/10/2024, 12:13

Decisão

•17/10/2024, 12:13

Decisão

•17/10/2024, 12:13

Decisão

•17/10/2024, 12:13

Decisão

•17/10/2024, 12:13

Decisão

•17/10/2024, 12:13

Acórdão

•15/10/2024, 09:54

Acórdão

•15/10/2024, 09:54

Acórdão

•15/10/2024, 09:54

Acórdão

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