Execução da Pena 0015081-45.2017.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0015081-45.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP) Processo 0015081-45.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Avelino da Silva - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.165) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Leonardo Avelino da Silva, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 0002337-79.2017.8.26.0320 - fls.123. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 15:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:49

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(34)

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