Execução da Pena 0002401-16.2022.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0002401-16.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Clodomiro Benedito dos Santos (OAB 116948/SP), Pablo Roberto dos Santos (OAB 284269/SP) Processo 0002401-16.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Ré: Joelma Almeida dos Santos - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.195) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Joelma Almeida dos Santos, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena substituída por restritivas de direitos. Fls.185: No que tange à pena de multa aplicada concomitantemente, tendo em vista o pagamento nos autos de origem nº 0004309-21.2016.8.26.0320, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, providenciando a Serventia as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 15:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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