Execução da Pena 0000561-34.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP 286948·CPF·Representa: Réu

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 497106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 10:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/09/2024, 17:06

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/09/2024, 12:36

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/09/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 17:10

Todas as movimentações(39)

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2024, 10:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:08

30/09/2024, 17:06

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/09/2024, 12:36

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/09/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:21

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:16

Desentranhado o documento

11/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:26

Termo de Publicação de Sentença

•24/01/2023, 11:19

Sentença

•24/01/2023, 11:19

Sentença

•24/01/2023, 11:19

Sentença

•24/01/2023, 11:19

Sentença

•24/01/2023, 11:19

Sentença

•24/01/2023, 11:19