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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Mattos Gregorio (OAB 459677/SP) Processo 0001010-91.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO GABRIEL RODRIGUES PEGO - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JOÃO GABRIEL RODRIGUES PEGO, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1516477-34.2023.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos próprios nº 1012534-32.2024.8.26.0320 - fls.142/143. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.