Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015934-54.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.033,91

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

REGIANE CRISTINA MILANI MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:59

Todas as movimentações(79)

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:56

Decisão

•02/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1015934-54.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regiane Cristina Milani Martins - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado fls. 152. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2025, 11:34

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:46

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:43

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:57

Julgada Procedente a Ação

29/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 15:47

Decisão

•10/07/2025, 16:22

Decisão

•07/07/2025, 14:34

Decisão

•24/04/2025, 14:27

Decisão

•25/03/2025, 11:34

Sentença

•17/02/2025, 15:24

Decisão

•03/02/2025, 18:37

Sentença

•29/01/2025, 15:23

Decisão

•22/11/2024, 17:34

Decisão

•12/11/2024, 12:42