Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008198-82.2024.8.26.0320 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008198-82.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1008198-82.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erick Marques de Oliveira - Vistos. Ciência à parte autora quanto a juntada de petição e documentos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 09:56

Decisão

•30/04/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1008198-82.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erick Marques de Oliveira - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento). Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados". Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Arquive-se. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

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