Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003778-97.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

PAULO RAFAEL TANK PICCIRILLO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA MARTIM MATTIUSSO

OAB/SP 341639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:13

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:07

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:13

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 08:55

Decisão

•24/04/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maiara Martim Mattiusso (OAB 341639/SP) Processo 1003778-97.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rafael Tank Piccirillo - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 07:45

Decisão

•26/03/2025, 15:38