Execução Fiscal 1001089-85.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.430,84

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

PEDRO SILVANO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIEL ARTHUR WOIGT

CPF

Reu

CARMELUCIA CONCEICAO C. LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

DEYSE DOS SANTOS MOINHOS GALDINO

OAB/SP 223689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/01/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 09:10

Decisão

•14/10/2025, 18:24

22/01/2026, 09:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/01/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 22:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:21

Protocolo Juntado

21/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1001089-85.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial. No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias. No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:17

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

24/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/04/2025, 11:53

Bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 09:14

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

09/02/2023, 11:43

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 01:01

Expedição de Carta.

21/01/2022, 20:23

Expedição de Carta.

21/01/2022, 20:23

Expedição de Carta.

21/01/2022, 20:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/01/2022, 18:16

Conclusos para decisão

20/01/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 14:04

Despacho

•23/07/2025, 22:07

Decisão

•24/04/2025, 17:07

Decisão

•19/10/2023, 09:14

Despacho

•09/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:56

Decisão

•21/01/2022, 18:16