Cumprimento de sentença 0004036-27.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

FELIPE AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDREA LUIZA DE SOUZA

CPF

Reu

ACACIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON VACISKI BARBOSA

OAB/PR 44206·Representa: Autor

GILSON VACISKI BARBOSA

OAB/SP 277760·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 16:04

Juntada de Certidão

29/08/2025, 04:38

Expedição de Carta.

28/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 08:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:36

14/10/2025, 16:04

Juntada de Certidão

29/08/2025, 04:38

Expedição de Carta.

28/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 08:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:07

Juntada de Ofício

04/07/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:02

Juntada de Ofício

18/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Gilson Vaciski Barbosa (OAB 44206PR/) Processo 0004036-27.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Azevedo dos Santos - Exectdo: Acacia Negocios Imobiliarios Ltda - Ciência acerca da efetivação da anotação da penhora no rostos dos autos nº 1000957-62.2018.8.26.0451.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Gilson Vaciski Barbosa (OAB 44206PR/) Processo 0004036-27.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Azevedo dos Santos - Exectdo: Acacia Negocios Imobiliarios Ltda - Ciência acerca da efetivação da anotação da penhora no rostos dos autos nº 0007691-36.2024.8.26.0451.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Gilson Vaciski Barbosa (OAB 44206PR/) Processo 0004036-27.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Azevedo dos Santos - Exectdo: Acacia Negocios Imobiliarios Ltda - Ciência acerca da efetivação da anotação da penhora no rostos dos autos nº 1007575-62.2014.8.26.0451.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Gilson Vaciski Barbosa (OAB 44206PR/) Processo 0004036-27.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Azevedo dos Santos - Exectdo: Acacia Negocios Imobiliarios Ltda - Ciência acerca da efetivação da anotação da penhora no rostos dos autos nº 0000290-54.2022.8.26.0451.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Gilson Vaciski Barbosa (OAB 44206PR/) Processo 0004036-27.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Azevedo dos Santos - Exectdo: Acacia Negocios Imobiliarios Ltda - Ciência acerca da efetivação da anotação da penhora no rostos dos autos nº 011263-32.2014.8.26.0451.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:09

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2024, 06:12

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 09:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2024, 07:29

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 09:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2024, 08:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 07:11

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:45

Incidente Processual Instaurado

04/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 06:29

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 07:03

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:11

Ato ordinatório

19/07/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 12:09

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 01:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/05/2023, 20:37

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2023, 06:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:17

Ato ordinatório

17/02/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2022, 19:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/10/2022, 11:00

Bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 07:34

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 06:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/05/2022, 22:58

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:09

Início da Execução Juntado

06/05/2022, 09:01

Decisão

•07/07/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:31

Decisão

•08/04/2025, 10:27

Decisão

•12/12/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:15

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:36

Decisão

•07/07/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:31

Decisão

•08/04/2025, 10:27

Decisão

•12/12/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:15

Decisão

•22/07/2024, 07:29

Decisão

•13/05/2024, 08:04

Decisão

•08/02/2024, 07:11

Decisão

•08/11/2023, 06:29

Decisão

•06/09/2023, 07:03

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:01

Decisão

•11/07/2023, 12:09

Decisão

•24/05/2023, 20:37

Decisão

•28/03/2023, 06:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:07

Decisão

•27/01/2023, 14:46

Decisão

•19/09/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:53

Decisão

•09/05/2022, 22:58