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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.940,34

Órgão julgador

5º Vara Civel de Limeira

Partes do Processo

ORGANIZACAO EINSTEIN DE ENSINO SC LTDA

CNPJ

Autor

EMERSON DE SOUZA LEAO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL FAIOTE BITTAR

OAB/SP 153040·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 245779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/01/2026, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:08

Julgada Procedente a Ação

12/12/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2025, 23:45

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/01/2026, 20:53

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:08

Julgada Procedente a Ação

12/12/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/09/2025, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:59

Juntada de Mandado

17/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

17/09/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP) Processo 1004619-92.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Organizacao Einstein de Ensino Sc Ltda - Vistos. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, entregar a coisa ou executar a obrigação de fazer ou não fazer, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, cientificando-o de que, cumprindo voluntariamente a obrigação no prazo mencionado, ficará isento do pagamento das custas processuais. No mesmo prazo e independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória. Não sendo cumprida a obrigação e não sendo opostos embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:03

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:23

Expedição de Carta.

24/04/2025, 16:59

Recebida a Petição Inicial

24/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:50

Decisão

•24/04/2025, 16:58

Decisão

•10/04/2025, 14:37