Execução de Título Extrajudicial 1008727-72.2019.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008727-72.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

11/05/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE APARECIDA GANDRA ZEM. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 14:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 14:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ CIV - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE

24/04/2026, 10:13

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WPAA.26.70068452-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 02/04/2026 00:35

02/04/2026, 00:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0513/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 06:48

Juntada

24/03/2026, 06:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0513/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 439/440: Expeça-se MLE em favor do credor em relação aos depósitos decorrentes da penhora salarial, mediante a apresentação de formulário devidamente preenchido. Ante a natureza recorrente dos depósitos, fica previamente deferida a expedição de MLEs quanto aos próximos depósitos relativos à penhora salarial em favor da exequente, mediante apresentação de formulário de levantamento e apresentação de planilha de cálculo do valor remanescente da dívida. Int.Advogados(s): Camila Bertolini (OAB 253576/SP), Carlos Gustavo Barella Medina (OAB 266922/SP), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes (OAB 480049/SP)

23/03/2026, 18:25

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 439/440: Expeça-se MLE em favor do credor em relação aos depósitos decorrentes da penhora salarial, mediante a apresentação de formulário devidamente preenchido. Ante a natureza recorrente dos depósitos, fica previamente deferida a expedição de MLEs quanto aos próximos depósitos relativos à penhora salarial em favor da exequente, mediante apresentação de formulário de levantamento e apresentação de planilha de cálculo do valor remanescente da dívida. Int.

23/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70005058-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/01/2026 21:46

15/01/2026, 21:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0033/2026Data da Publicação: 15/01/2026

14/01/2026, 03:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 12:55

DECISÃO

•23/03/2026, 17:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2024Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, defiro a gratuidade da justiça em favor do(a) executado(a) TATIANE APARECIDA GANDRA ZEM, ante os documentos juntados aos autos. Anote-se. 2. Fls. 244/249 e 308/312: Trata-se de pedido de desbloqueio, alegando o(a) executado(a) tratar-se de conta em que recebe salário. Dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, que são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlio e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º Os dispostos nos inciso IV e V do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Certo, portanto, que a regra da impenhorabilidade não é absoluta, de modo a concluir que embora seja necessário que o devedor mantenha a dignidade, com capacidade para subsistência, honre com os compromissos assumidos e também possibilite ao credor receber o valor que é lhe devido. Quando o devedor tem seu sustento somente em uma dessa rubricas (salário, proventos de aposentadoria ou pensão, etc) e não possui bens ou meios para arcar com sua obrigações (no caso dos autos não ofereceu, a parte executada, nenhum bem em garantia para pagamento do valor do débito), é de justo que o conceito de impenhorabilidade absoluta seja redimensionado, sob pena de causar prejuízo indevido ao credor. Assim, tendo em vista que a parte devedora deve cumprir com sua obrigação

19/08/2024, 01:02

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Primeiramente, defiro a gratuidade da justiça em favor do(a) executado(a) TATIANE APARECIDA GANDRA ZEM, ante os documentos juntados aos autos. Anote-se. 2. Fls. 244/249 e 308/312: Trata-se de pedido de desbloqueio, alegando o(a) executado(a) tratar-se de conta em que recebe salário. Dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, que são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlio e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º Os dispostos nos inciso IV e V do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Certo, portanto, que a regra da impenhorabilidade não é absoluta, de modo a concluir que embora seja necessário que o devedor mantenha a dignidade, com capacidade para subsistência, honre com os compromissos assumidos e também possibilite ao credor receber o valor que é lhe devido. Quando o devedor tem seu sustento somente em uma dessa rubricas (salário, proventos de aposentadoria ou pensão, etc) e não possui bens ou meios para arcar com sua obrigações (no caso dos autos não ofereceu, a parte executada, nenhum bem em garantia para pagamento do valor do débito), é de justo que o conceito de impenhorabilidade absoluta seja redimensionado, sob pena de causar prejuízo indevido ao credor. Assim, tendo em vista que a parte devedora deve cumprir com sua obrigação e ainda viver dignamente com seu salário ou prov

16/08/2024, 17:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0577/2024Teor do ato: Vistos. Diante do descumprimento do acordo, defiro o(s) pedido(s) para busca e bloqueio de ativos REITERADAMENTE pelo prazo máximo de 30 dias, junto ao SISBAJUD até o limite do valor de R$ 11.786,05, conforme protocolo(s) que segue(m). Resultando a ordem de bloqueio de ativos positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora para manifestação sobre o bloqueio no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), na pessoa de seu procurador, caso esteja devidamente representada nos autos, ou pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor bloqueado à parte exequente. Neste mesmo prazo, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, na inércia, será presumida a suficiência da penhora, com a subsequente extinção da execução. Havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte credora para manifestação no prazo 02 (dois) dias uteis, encaminhando-se os autos conclusos para apreciação. Por fim, prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral

05/08/2024, 01:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2019Teor do ato: Vistos. Citem-se a executada para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague o débito no valor de R$ 2.682,15 , corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. A executada poderá requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, a executada poderá, independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta. Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da parte exequente, sirva como certidão para os fins do art. 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de

17/06/2019, 11:44

Decisão - SAJ - Vistos. Citem-se a executada para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague o débito no valor de R$ 2.682,15 , corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. A executada poderá requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, a executada poderá, independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta. Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da parte exequente, sirva como certidão para os fins do art. 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora o arresto, observ

27/05/2019, 11:09

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