Procedimento Comum Cível 1002994-18.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.815,01

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Gab. 03 - 37ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARTHA NUNES DA SILVEIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER HENRIQUE FELICIO

OAB/SP 327852·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

16/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/01/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 09:45

Julgada improcedente a ação

04/12/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:35

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

16/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:24

Sentença

•04/12/2025, 09:29

17/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/01/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 09:45

Julgada improcedente a ação

04/12/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais

28/10/2025, 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais

21/10/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Henrique Felicio (OAB 327852/SP), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1002994-18.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martha Nunes da Silveira - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para conceder à autora a gratuidade processual. Anote-se. No mais, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o exaurimento da via administrativa para o ajuizamento de ação judicial ofende a garantia constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça a direito será subtraída da apreciação do Poder Judiciário (art. 5º, inc. XXXV, da CF ). À autora para réplica no prazo de 15 dias e às partes para especificação das provas que pretendem produzir. Cumpra o requerido o quanto determinado à folhas 51, informando nos autos as contas de destino dos valores transferidos por meio de PIX (f. 30), no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:41

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:09

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:05

Expedição de Carta.

17/02/2025, 18:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:15

Decisão

•20/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:43

Decisão

•05/06/2025, 10:16

Decisão

•24/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 07:53

Decisão

•17/02/2025, 18:58