Execução da Pena 0000206-26.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Piracicaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
ALEX VIEIRA DO NASCIMENTO
CPF
216.***.***-62
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA HELENA DA SILVA
OAB/SP 443400
·
CPF
411.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
TALISSA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP 423325
·
CPF
439.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 04:39
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 01:02
Suspensão do Prazo
02/08/2025, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025, 16:50
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2025, 17:04
Conclusos para despacho
02/07/2025, 14:01
Conclusos para despacho
02/07/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:39
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 04:39
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 01:02
Suspensão do Prazo
02/08/2025, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025, 16:50
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2025, 17:04
Conclusos para despacho
02/07/2025, 14:01
Conclusos para despacho
02/07/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 11:39
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:24
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 21:16
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:49
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:31
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 13:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2025, 11:48
Conclusos para despacho
26/05/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 21:55
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 19:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 19:14
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 04:33
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025, 10:25
Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025, 17:52
Conclusos para despacho
28/04/2025, 13:36
Conclusos para despacho
28/04/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 11:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB 423325/SP), Carolina Helena da Silva (OAB 443400/SP) Processo 0000206-26.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX VIEIRA DO NASCIMENTO - Vistos. Trata-se de análise de expedição de mandado de prisão para retorno do sentenciado ao regime semiaberto em virtude de V. Acórdão proferido nos autos anulando r. Decisão do Juízo de Primeira Instância que concedeu o regime aberto sem manifestação do Ministério Público sem observância correta do prazo, sendo justificada a ausência de manifestação no prazo. Verifica-se que não houve menção expressa de retorno do sentenciado ao regime a quo, somente nova abertura de vista ao parquet para que posteriormente nova decisão seja proferida posteriormente. Pelo exposto mantenho, por ora, o sentenciado em meio aberto até nova decisão ser proferida. Dê-se vista, com urgência, ao Ministério Público. Int. Piracicaba, 24 de abril de 2025.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 02:19
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 18:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 16:44
Conclusos para despacho
24/04/2025, 11:24
Conclusos para despacho
24/04/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 02:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2025, 14:46
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:10
Conclusos para despacho
16/04/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 14:33
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 14:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/04/2025, 05:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/04/2025, 05:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025, 05:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025, 15:29
Conclusos para decisão
18/03/2025, 10:21
Juntada de Mandado
18/03/2025, 10:20
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 14:20
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 17:17
Concedida Progressão de regime
26/02/2025, 17:17
Conclusos para despacho
21/02/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 21:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/02/2025, 21:05
Conclusos para despacho
10/02/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 23:58
Conclusos para despacho
04/02/2025, 23:50
Conclusos para decisão
04/02/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 19:17
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:32
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 18:57
Declarada a Remição
24/01/2025, 18:53
Conclusos para despacho
23/01/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 14:34
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 10:41
Declarada a Remição
09/01/2025, 10:41
Conclusos para decisão
07/01/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 05:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 19:44
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
09/12/2024, 19:44
Conclusos para decisão
09/12/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 19:01
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 19:01
Homologado o Cálculo
30/10/2024, 19:00
Conclusos para decisão
30/10/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 17:35
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:44
Declarada a Remição
25/09/2024, 15:35
Conclusos para despacho
24/09/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 18:28
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 18:28
Homologado o Cálculo
06/08/2024, 18:27
Conclusos para decisão
06/08/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024, 16:18
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:41
Declarada a Remição
10/07/2024, 15:00
Conclusos para despacho
05/07/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 22:37
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 01:59
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:32
Homologado o Cálculo
14/03/2024, 15:30
Conclusos para despacho
14/03/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
05/03/2024, 15:50
Apensado ao processo
05/03/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 01:30
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 19:51
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
22/02/2024, 19:49
Conclusos para decisão
21/02/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 10:50
Expedição de Ofício.
12/01/2024, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 14:38
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 14:37
Distribuído por competência exclusiva
12/01/2024, 14:34
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:50
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:50
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Acórdão (Digitalizado)
•
08/07/2025, 16:14
Despacho
•
02/07/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 11:39
Despacho
•
26/05/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 19:14
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 10:25
Sentença
•
28/04/2025, 17:52
Despacho
•
24/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 10:22
Despacho
•
16/04/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:42
Acórdão (Digitalizado)
•
15/04/2025, 14:33
Acórdão (Digitalizado)
•
15/04/2025, 14:33
Acórdão (Digitalizado)
•
15/04/2025, 14:33
Acórdão (Digitalizado)
•
15/04/2025, 14:33
Acórdão (Digitalizado)
•
15/04/2025, 14:33
Acórdão (Digitalizado)
•
15/04/2025, 14:33
Acórdão (Digitalizado)
•
15/04/2025, 14:33
Acórdão (Digitalizado)
•
15/04/2025, 14:33
Decisão
•
19/03/2025, 15:29
Decisão
•
26/02/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 16:23
Decisão
•
10/02/2025, 21:05
Despacho
•
04/02/2025, 23:58
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 11:50
Decisão
•
24/01/2025, 18:53
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 14:34
Decisão
•
09/01/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 15:35
Decisão
•
09/12/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 15:25
Decisão
•
30/10/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 09:09
Decisão
•
25/09/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
12/09/2024, 13:05
Decisão
•
06/08/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 16:18
Decisão
•
10/07/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 12:05
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 16:40
Decisão
•
14/03/2024, 15:30
Decisão
•
22/02/2024, 19:49
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 14:38
Decisão
•
12/01/2024, 14:34