Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Waldir Aparecido Grillo (OAB 237005/SP), Gabriella Nudeliman Valdambrini Arruda de Andrade (OAB 262063/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Natalia Quintal de Araujo (OAB 338045/SP) Processo 1019215-57.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Marques Evangelista - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, Sobrosa Construtora e Empreendimentos Imobiliarios -
Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção (Juizado Especial da Fazenda Pública), o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. Intimem-se.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025, 15:09
Conclusos para despacho
24/04/2025, 09:23
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025, 18:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2024, 10:25
Documentos
Decisão
•24/04/2025, 15:09
Decisão
•26/07/2024, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Waldir Aparecido Grillo (OAB 237005/SP), Gabriella Nudeliman Valdambrini Arruda de Andrade (OAB 262063/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Natalia Quintal de Araujo (OAB 338045/SP) Processo 1019215-57.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Marques Evangelista - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, Sobrosa Construtora e Empreendimentos Imobiliarios -
Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção (Juizado Especial da Fazenda Pública), o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. Intimem-se.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 15:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025, 15:09
Conclusos para despacho
24/04/2025, 09:23
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025, 18:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 10:23
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 11:19
Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 12:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/07/2024, 12:05
Conclusos para decisão
24/07/2024, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 11:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 07:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 06:26
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 17:05
Julgada Procedente a Ação
13/05/2024, 17:04
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 15:14
Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 07:30
Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024, 09:36
Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 14:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2024, 14:14
Conclusos para decisão
04/04/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
04/02/2024, 04:31
Expedição de Certidão.
04/02/2024, 04:31
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 14:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2024, 14:09
Conclusos para despacho
23/01/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 14:19
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 05:02
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 01:48
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/10/2023, 16:15
Conclusos para decisão
20/10/2023, 12:56
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 06:15
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 14:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 14:53
Conclusos para decisão
25/07/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
28/05/2023, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023, 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 06:36
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 17:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/05/2023, 17:51
Conclusos para despacho
17/05/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
07/05/2023, 03:49
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 03:09
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 01:17
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 14:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2023, 14:26
Conclusos para despacho
25/04/2023, 15:43
Juntada de Ofício
25/04/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
04/04/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 08:06
Expedição de Certidão.
10/12/2022, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 10:16
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 10:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/12/2022, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 01:19
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 15:45
Ato ordinatório
29/11/2022, 15:44
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 15:42
Conclusos para decisão
31/10/2022, 16:37
Expedição de Ofício.
01/09/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 11:01
Expedição de Mandado.
29/08/2022, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
20/08/2022, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 06:20
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2022, 15:32
Conclusos para despacho
04/08/2022, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 18:36
Juntada de Outros documentos
10/02/2022, 14:52
Expedição de Certidão.
05/12/2021, 04:38
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021, 02:27
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 16:12
Decisão
24/11/2021, 16:11
Conclusos para despacho
24/11/2021, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 13:58
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 08:01
Juntada de Outros documentos
03/08/2021, 13:59
Juntada de Outros documentos
03/08/2021, 13:58
Expedição de Ofício.
28/07/2021, 14:51
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 14:01
Decisão
26/07/2021, 14:01
Conclusos para decisão
22/06/2021, 14:59
Juntada de Outros documentos
12/05/2021, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 09:47
Juntada de Outros documentos
27/04/2021, 14:38
Expedição de Certidão.
24/04/2021, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 11:09
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 10:30
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 16:50
Expedição de Ofício.
16/04/2021, 18:12
Juntada de Outros documentos
16/04/2021, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2021, 16:05
Conclusos para decisão
30/03/2021, 11:52
Suspensão do Prazo
16/02/2021, 03:29
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 12:33
Decisão
22/01/2021, 12:32
Conclusos para decisão
21/01/2021, 15:40
Suspensão do Prazo
01/11/2020, 06:12
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020, 09:55
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 13:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/09/2020, 13:35
Conclusos para decisão
04/09/2020, 18:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/09/2020, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2019, 16:53
Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2018, 12:06
Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2018, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018, 13:20
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 14:40
Recebido o recurso
17/10/2018, 18:28
Conclusos para decisão
15/10/2018, 14:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2018, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018, 12:50
Julgada improcedente a ação
31/07/2018, 17:41
Conclusos para julgamento
31/07/2018, 16:34
Conclusos para decisão
31/07/2018, 16:16
Juntada de Outros documentos
31/07/2018, 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2018, 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2018, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2018, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018, 11:31
Decisão
17/07/2018, 15:54
Conclusos para decisão
12/07/2018, 13:59
Suspensão do Prazo
16/06/2018, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018, 11:06
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2018, 16:58
Expedição de Certidão.
21/02/2018, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018, 15:36
Juntada de Petição de Contestação
09/02/2018, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018, 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2017, 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2017, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino