Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001440-48.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 46.971,52

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

KAROLLINE APARECIDA PIZZINATTO

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE PIRACICABA

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Reu

Advogados / Representantes

VANISE BERNARDI DA COSTA

OAB/SP 339182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanise Bernardi da Costa (OAB 339182/SP) Processo 1001440-48.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karolline Aparecida Pizzinatto - Ordem nº 2025/000113 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 24 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 09:50

Decisão

•24/04/2025, 15:39

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Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanise Bernardi da Costa (OAB 339182/SP) Processo 1001440-48.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karolline Aparecida Pizzinatto - Ordem nº 2025/000113 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 24 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:17

Julgada Procedente a Ação

28/02/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 09:16

Não confirmada a citação eletrônica

14/02/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:57

Classe retificada de 241 para 14695

31/01/2025, 14:18

Determinada a citação

31/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 10:47

Sentença

•28/02/2025, 10:16

Decisão

•31/01/2025, 13:48