Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003766-78.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.022,80

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

VALDINEI JOSE POLESI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP 517316·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1003766-78.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdinei José Polesi - Ordem nº 2025/000517 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 24 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 13:59

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1003766-78.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdinei José Polesi - Ordem nº 2025/000517 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 24 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:29

Julgada improcedente a ação

11/03/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/02/2025, 09:31

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2025, 09:48

Sentença

•11/03/2025, 12:28

Decisão

•28/02/2025, 09:31