Monitória 1021432-07.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 133.481,75

Órgão julgador

08 Civel de Campinas

Partes do Processo

INAE - CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.

CNPJ

Autor

HABIL SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

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INAE - CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS

OAB/SP 219469·CPF·Representa: Autor

THALES LUCCA DIAS MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRÓ

OAB/RS 70971·Representa: Autor

ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRÓ

OAB/RS 70971·Representa: Réu

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO

OAB/SP 208330·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS

OAB/SP 219469·CPF·Representa: Autor

THALES LUCCA DIAS MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRÓ

OAB/RS 70971·Representa: Autor

ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRÓ

OAB/RS 70971·Representa: Réu

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIRO

OAB/SP 208330·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS

OAB/SP 219469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:09

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 17:42

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•10/10/2025, 10:36

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 06:10

Mudança de Magistrado

21/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Henrique Castanho de Campos (OAB 219469/SP), André Sena Madureira Figueiró (OAB 70971/RS) Processo 1021432-07.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Inae - Consultoria e Serviços de Engenharia Eireli - Reqdo: Hábil Serviços de Apoio Operacional, NA PESSOA DE EMILY ALESSANDRA OLIVEIRA MOREIRA - Vistos. Fls. 306/314: O deferimento de gratuidade à pessoa jurídica é excepcional edepende de prova, concreta e suficiente, de sua absoluta carência de recursos. Esta,ademais, deve ser apenas pontual e momentânea - sob pena de se presumir o estadofalimentar da re/reconvinte. Assim, a ré/reconvinte deverá demonstrar seu estado financeiro atual, juntando seusbalanços contábeis, as declarações de imposto de renda e seus extratos das contas correntesdos últimos seis meses (caso não tenha declarado renda). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 08:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 23:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 04:14

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:22

Expedição de Carta.

18/10/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2024, 05:14

Juntada de Certidão

22/07/2024, 08:27

Expedição de Carta.

19/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2024, 04:01

Juntada de Certidão

28/03/2024, 06:06

Expedição de Carta.

26/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:20

Expedição de Carta.

15/09/2023, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:46

Decisão

•18/09/2025, 08:56

Decisão

•25/04/2025, 08:41

Decisão

•05/02/2025, 11:50

Decisão

•11/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:52

Decisão

•11/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:45