Cumprimento de sentença 0002306-85.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.078,74

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

LUIZ DE PALMA

CPF

Autor

ROSEMEIRE ESTEVAM

CPF

Reu

ROSEMEIRE ESTEVAM 06762179827

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO

OAB/SP 288851·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO LIVIO

OAB/SP 362988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

09/05/2026, 02:26

Decisão interlocutória

07/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 05:34

Juntada de Petição

06/05/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

05/05/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

04/05/2026, 04:00

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:39

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

09/05/2026, 02:26

Decisão interlocutória

07/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 05:34

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:26

06/05/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

05/05/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

04/05/2026, 04:00

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40030841020268269061/SP

28/04/2026, 18:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 40030841020268269061/SP referente ao evento 6

28/04/2026, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40030841020268269061

23/04/2026, 12:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

23/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

22/04/2026, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:03

Despacho

15/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/04/2026, 04:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

28/03/2026, 02:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

26/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

25/03/2026, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:25

Despacho

24/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

20/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

19/03/2026, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 12:08

Determinada a intimação

11/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

11/03/2026, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

03/02/2026, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/01/2026, 02:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

23/01/2026, 01:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

13/01/2026, 16:29

Expedição de mandado - ARRCEMAN

13/01/2026, 16:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

13/01/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

12/01/2026, 02:17

Juntada de Petição

09/01/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

21/12/2025, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

16/12/2025, 10:27

Expedição de mandado - LIMCEMAN

16/12/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 11:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

05/12/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

04/12/2025, 03:19

Determinada a intimação

03/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

12/11/2025, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/11/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

11/11/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2025, 15:07

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/11/2025, 15:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/09/2025, 01:59

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 038.2025/020209-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2025 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Theodoro

26/09/2025, 13:09

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 21:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0985/2025Data da Publicação: 17/09/2025

16/09/2025, 05:47

Juntada

16/09/2025, 05:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0985/2025Teor do ato: Vistos. Pp. 238/239: por ora, intime-se por mandado o executado para que indique, em cinco (05) dias, se há, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, na ordem de indicaçãodo item 1, ficando advertido de que eventual silêncio também será interpretado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-o à multa de até vinte por cento (20%) sobre o valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intimem-se.Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Marcos Rogério Livio (OAB 362988/SP)

15/09/2025, 17:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Pp. 238/239: por ora, intime-se por mandado o executado para que indique, em cinco (05) dias, se há, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, na ordem de indicaçãodo item 1, ficando advertido de que eventual silêncio também será interpretado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-o à multa de até vinte por cento (20%) sobre o valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intimem-se.

15/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:56

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

05/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0912/2025Data da Publicação: 04/09/2025

03/09/2025, 01:08

Juntada

03/09/2025, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0912/2025Teor do ato: P. 233: ciência às partes acerca da concessão do efeito ativo ao agravo interposto apenas para determinar que, esgotadas as medidas executivas típicas, o processo fique suspenso até solução final do Tema 1.137 do STJ. Aguarde-se a manifestação do autor (p. 232).Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Marcos Rogério Livio (OAB 362988/SP)

02/09/2025, 16:27

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - P. 233: ciência às partes acerca da concessão do efeito ativo ao agravo interposto apenas para determinar que, esgotadas as medidas executivas típicas, o processo fique suspenso até solução final do Tema 1.137 do STJ. Aguarde-se a manifestação do autor (p. 232).

02/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:26

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

19/08/2025, 10:05

Juntada - SAJ

06/08/2025, 15:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0740/2025Data da Publicação: 04/08/2025

01/08/2025, 08:41

Juntada

01/08/2025, 08:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0740/2025Teor do ato: Pp. 226/229: pesquisas realizadas RENAJUD e ARISP estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Marcos Rogério Livio (OAB 362988/SP)

31/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pp. 226/229: pesquisas realizadas RENAJUD e ARISP estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

31/07/2025, 11:31

Juntada - SAJ

31/07/2025, 11:29

Juntada - SAJ

31/07/2025, 11:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 1.263 NSCGJ pesquisas concluídas sigilosas liberadas

31/07/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/07/2025, 13:06

Bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:31

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

07/07/2025, 18:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70060281-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/06/2025 11:34

28/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0493/2025Data da Publicação: 23/06/2025

18/06/2025, 01:41

Juntada

18/06/2025, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0493/2025Teor do ato: "Pesquisas realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Marcos Rogério Livio (OAB 362988/SP)

17/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Pesquisas realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."

17/06/2025, 11:03

Juntada - SAJ

17/06/2025, 11:02

Juntada - SAJ

17/06/2025, 11:01

Juntada

17/06/2025, 10:58

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 1.263 NSCGJ pesquisas concluídas sigilosas liberadas

17/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Marcos Rogério Livio (OAB 362988/SP) Processo 0002306-85.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz de Palma - Exectda: Rosemeire Estevam - Pp. 166/180: tratando-se de valor impenhorável, proveniente de auxílio assistencial governamental, determino o seu desbloqueio, nos termos do art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, bem como os demais bloqueios de valores ínfimos que não trarão resultado útil ao processo. Cuidando-se de pessoa natural e inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido,CONCEDOà exequente aGRATUIDADE DA JUSTIÇA, com a advertência de que a concessão não afasta o dever do beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que porventura lhe foram ou forem impostas.Anote-se. Eventual impugnação da parte contrária deverá observar o procedimento previsto no artigo 100, caput, Lei 13105/15 (NCPC). Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termo de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0314/2025Data da Publicação: 29/04/2025Número do Diário: 4191

26/04/2025, 00:00

Juntada - SAJ

25/04/2025, 11:44

Juntada - SAJ

25/04/2025, 11:44

Juntada - SAJ

25/04/2025, 11:44

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - transferência-desbloqueio-sisbajud

25/04/2025, 11:43

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

25/04/2025, 11:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2025Teor do ato: Pp. 166/180: tratando-se de valor impenhorável, proveniente de auxílio assistencial governamental, determino o seu desbloqueio, nos termos do art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, bem como os demais bloqueios de valores ínfimos que não trarão resultado útil ao processo. Cuidando-se de pessoa natural e inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido,CONCEDOà exequente aGRATUIDADE DA JUSTIÇA, com a advertência de que a concessão não afasta o dever do beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que porventura lhe foram ou forem impostas.Anote-se. Eventual impugnação da parte contrária deverá observar o procedimento previsto no artigo 100, caput, Lei 13105/15 (NCPC). Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termo de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Marcos Rogério Livio (OAB 362988/SP)

25/04/2025, 09:04

Decisão - SAJ - Pp. 166/180: tratando-se de valor impenhorável, proveniente de auxílio assistencial governamental, determino o seu desbloqueio, nos termos do art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, bem como os demais bloqueios de valores ínfimos que não trarão resultado útil ao processo. Cuidando-se de pessoa natural e inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido,CONCEDOà exequente aGRATUIDADE DA JUSTIÇA, com a advertência de que a concessão não afasta o dever do beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que porventura lhe foram ou forem impostas.Anote-se. Eventual impugnação da parte contrária deverá observar o procedimento previsto no artigo 100, caput, Lei 13105/15 (NCPC). Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termo de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

25/04/2025, 07:59

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:35

Juntada - SAJ

24/04/2025, 16:31

Juntada - SAJ

24/04/2025, 16:31

Juntada - SAJ

24/04/2025, 16:30

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

24/04/2025, 16:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.25.70036801-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2025 09:55

23/04/2025, 10:46

Juntada - SAJ

14/04/2025, 10:02

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA757005741TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Rosemeire EstevamDiligência : 31/03/2025

02/04/2025, 02:00

Juntada

02/04/2025, 02:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/03/2025, 09:13

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

25/03/2025, 17:06

Certidão - SAJ - Certidão de Honorários Expedida - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

21/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0147/2025Data da Publicação: 28/02/2025Número do Diário: 4154

26/02/2025, 22:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0147/2025Teor do ato: Pp. 156/157: anote-se a renúncia. Aguarde-se por 10 dias, excluindo-se o advogado após o transcurso do prazo (artigo 112, §2º, do Código de Processo Civil). Expeça-se certidão de honorários de acordo com a atuação do advogado renunciante. Intime-se a executada RE para que, caso queira, compareça à OAB local para solicitação de novo advogado. Aguarde-se a conclusão das pesquisas (peças sigilosas).Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Eduardo Gaino Monteiro (OAB 442334/SP)

26/02/2025, 00:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Pp. 156/157: anote-se a renúncia. Aguarde-se por 10 dias, excluindo-se o advogado após o transcurso do prazo (artigo 112, §2º, do Código de Processo Civil). Expeça-se certidão de honorários de acordo com a atuação do advogado renunciante. Intime-se a executada RE para que, caso queira, compareça à OAB local para solicitação de novo advogado. Aguarde-se a conclusão das pesquisas (peças sigilosas).

25/02/2025, 19:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:31

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WAAS.25.70016157-5Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 20/02/2025 20:28

20/02/2025, 20:35

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/02/2025, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0104/2025Data da Publicação: 14/02/2025Número do Diário: 4144

12/02/2025, 22:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0104/2025Teor do ato: Petição de peças sigilosas: DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados (pp. 66/76 - R$ 25,49 e R$ 46,73). O Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior, conforme formulário juntado em p. 131. Cuidando-se de empresária individual, não há distinção entre os patrimônios da microempresa e o da pessoal natural que a exerce (cf. TJSP; Agravo de Instrumento 2076563-06.2020.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 03/06/2020; Data de Registro: 03/06/2020). Assim, defiro a inclusão da pessoa jurídica indicada (pp. 119/120) no polo passivo, providenciando o Ofício Judicial a realização das pesquisas em relação ao CNPJ. Diante do requerimento, determino a inclusão do nome da devedora/executada no cadastro de inadimplentes conveniado ao TJSP(SERASAJUD). Providencie-se o necessário.O credor/exequente deverá postular imediatamente o cancelamento da inscrição se for efetuado o pagamento, quando garantida a execução ou quando a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, CPC). Os demais requerimentos serão analisados oportunamente.Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Eduardo Gaino Monteiro (OAB 442334/SP)

12/02/2025, 12:05

Juntada - SAJ

12/02/2025, 11:45

Bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:14

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

22/01/2025, 20:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0038/2025Data da Publicação: 23/01/2025Número do Diário: 4128

21/01/2025, 22:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0038/2025Teor do ato: "Pesquisas realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Eduardo Gaino Monteiro (OAB 442334/SP)

21/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Pesquisas realizadas estão disponíveis para consulta. Promova o exequente o prosseguimento do feito, devendo indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95)."

21/01/2025, 12:36

Juntada - SAJ

21/01/2025, 12:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 1.263 NSCGJ pesquisas concluídas sigilosas liberadas

21/01/2025, 12:24

Juntada - SAJ

14/01/2025, 16:35

Juntada - SAJ

10/12/2024, 16:35

Juntada - SAJ

12/11/2024, 11:44

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

29/10/2024, 11:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0859/2024Data da Publicação: 29/10/2024Número do Diário: 4080

25/10/2024, 00:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2024Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Eduardo Gaino Monteiro (OAB 442334/SP)

24/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.

23/10/2024, 14:18

Trânsito em Julgado - SAJ - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado

23/10/2024, 14:15

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

04/10/2024, 18:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0786/2024Data da Publicação: 07/10/2024Número do Diário: 4065

03/10/2024, 22:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0786/2024Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por ROSEMEIRE ESTEVAM em face de LUIZ DE PALMA. Manifeste-se o exequente embargado em termos de prosseguimento. Prazo 10 dias.Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Eduardo Gaino Monteiro (OAB 442334/SP)

03/10/2024, 00:21

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por ROSEMEIRE ESTEVAM em face de LUIZ DE PALMA. Manifeste-se o exequente embargado em termos de prosseguimento. Prazo 10 dias.

02/10/2024, 15:08

Conclusos para sentença

02/10/2024, 09:56

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WAAS.24.70089831-3Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 30/09/2024 14:56

30/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0768/2024Data da Publicação: 01/10/2024Número do Diário: 4061

27/09/2024, 22:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0768/2024Teor do ato: Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Eduardo Gaino Monteiro (OAB 442334/SP)

27/09/2024, 00:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.

26/09/2024, 15:21

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WAAS.24.70088418-5Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim)Data: 25/09/2024 16:06

25/09/2024, 16:36

Juntada - SAJ

11/09/2024, 09:26

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - transferência-desbloqueio-sisbajud

11/09/2024, 09:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0698/2024Data da Publicação: 09/09/2024Número do Diário: 4045

05/09/2024, 23:02

Juntada - SAJ

05/09/2024, 15:22

Juntada - SAJ

05/09/2024, 15:22

Juntada - SAJ

05/09/2024, 15:21

Juntada - SAJ

05/09/2024, 15:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - certidão - interrupção da ordem

05/09/2024, 15:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0698/2024Teor do ato: P. 56: não comprovada a impenhorabilidade das verbas indicadas (R$25,49 no Banco Pan; e R$46,73 no Banco Santander), indefiro o desbloqueio. Os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142).Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Eduardo Gaino Monteiro (OAB 442334/SP)

05/09/2024, 00:33

Deferido o pedido - P. 56: não comprovada a impenhorabilidade das verbas indicadas (R$25,49 no Banco Pan; e R$46,73 no Banco Santander), indefiro o desbloqueio. Os ativos bloqueados estão devidamente penhorados, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). Determino à instituição financeira depositária a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Providencie-se a inserção deste comando no sistema eletrônico, documentando-se nos autos. Os embargos à execução (art. 52, IX, Lei 9099/95) poderão ser opostos no prazo de em 15 (quinze) dias, fluindo da intimação da penhora (FONAJE - Enunciado 142).

04/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.24.70081061-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/09/2024 16:43

03/09/2024, 16:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0671/2024Data da Publicação: 30/08/2024Número do Diário: 4039

29/08/2024, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0671/2024Teor do ato: Pp. 12/47: tratando-se de valor impenhorável, proveniente de poupança e auxílio assistencial, determino a imediata interrupção e o desbloqueio dos valores retidos junto à Caixa Econômica Federal (R$314,74), nos termos do art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos Financeiros. Valores bloqueados - R$25,49 no Banco Pan; e R$46,73 no Banco Santander). Cuidando-se de pessoa natural e inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido,CONCEDOao requerente aGRATUIDADE DA JUSTIÇA, com a advertência de que a concessão não afasta o dever do beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que porventura lhe foram ou forem impostas.Anote-se. Eventual impugnação da parte contrária deverá observar o procedimento previsto no artigo 100, caput, Lei 13105/15 (NCPC).Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP), Eduardo Gaino Monteiro (OAB 442334/SP)

28/08/2024, 00:16

Juntada - SAJ

27/08/2024, 16:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/08/2024, 16:49

Decisão - SAJ - Pp. 12/47: tratando-se de valor impenhorável, proveniente de poupança e auxílio assistencial, determino a imediata interrupção e o desbloqueio dos valores retidos junto à Caixa Econômica Federal (R$314,74), nos termos do art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC - para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos Financeiros. Valores bloqueados - R$25,49 no Banco Pan; e R$46,73 no Banco Santander). Cuidando-se de pessoa natural e inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido,CONCEDOao requerente aGRATUIDADE DA JUSTIÇA, com a advertência de que a concessão não afasta o dever do beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que porventura lhe foram ou forem impostas.Anote-se. Eventual impugnação da parte contrária deverá observar o procedimento previsto no artigo 100, caput, Lei 13105/15 (NCPC).

27/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:10

Juntada - SAJ

27/08/2024, 15:04

Juntada - SAJ

27/08/2024, 15:04

Juntada - SAJ

27/08/2024, 15:04

Juntada - SAJ

27/08/2024, 15:04

Certidão - SAJ - Certidão de Análise Bacen Jud Expedida

27/08/2024, 15:03

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WAAS.24.70077951-9Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da SentençaData: 26/08/2024 11:00

26/08/2024, 11:07

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WAAS.24.70077758-3Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 23/08/2024 16:51

23/08/2024, 16:55

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/07/2024, 11:57

Bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:27

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/07/2024, 11:23

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

24/07/2024, 17:25

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA679213329TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Rosemeire EstevamDiligência : 21/06/2024

26/06/2024, 05:03

Juntada

26/06/2024, 05:03

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

17/06/2024, 04:08

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

14/06/2024, 11:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0438/2024Data da Publicação: 14/06/2024Número do Diário: 3986

13/06/2024, 00:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0438/2024Teor do ato: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.078,74 QUATRO MIL E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS, devidamente corrigida à época do efetivo pagamento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC). A parte devedora fica advertida de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, tornem conclusos para penhora eletrônica, com certidão de decurso do prazo e cálculo atualizado do valor do débito em fase de cumprimento. CÓPIA DESTE DESPACHO É VÁLIDO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO.Advogados(s): Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB 288851/SP)

12/06/2024, 05:52

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.078,74 QUATRO MIL E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS, devidamente corrigida à época do efetivo pagamento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC). A parte devedora fica advertida de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, tornem conclusos para penhora eletrônica, com certidão de decurso do prazo e cálculo atualizado do valor do débito em fase de cumprimento. CÓPIA DESTE DESPACHO É VÁLIDO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO.

11/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:42

Execução iniciada - Processo principal: 1001810-39.2024.8.26.0038

27/05/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:38

AGRAVO

•11/11/2025, 15:23

AGRAVO

•11/11/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:11

DESPACHO

•15/09/2025, 16:18

DESPACHO

•02/09/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 11:31

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:38

AGRAVO

•11/11/2025, 15:23

AGRAVO

•11/11/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:11

DESPACHO

•15/09/2025, 16:18

DESPACHO

•02/09/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 11:03

DESPACHO

•25/04/2025, 07:59

DESPACHO

•25/02/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 14:18

DECISÃO

•02/10/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:21

DESPACHO

•04/09/2024, 15:02

DESPACHO

•27/08/2024, 16:36

DESPACHO

•11/06/2024, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 09:52