Embargos à Execução Fiscal 1000899-93.2024.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.983,17

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

DURVAL PAES

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/07/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:24

10/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/07/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Paiva (OAB 61314/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP) Processo 1000899-93.2024.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Durval Paes - Embargdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Ante o exposto, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, decreta-se pela improcedência dos embargos. Sucumbente, pagará o embargante custas e despesas processuais, além da verba de patrocínio, a qual estremo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, comunique-se e prossiga na execução fiscal; subsistente a penhora. PI

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:09

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

25/04/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:21

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 19:45

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:52

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

16/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:00

Apensado ao processo

16/08/2024, 13:11

Distribuído por dependência

18/07/2024, 11:00

Decisão

•03/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:32

Sentença

•25/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:24

Decisão

•10/02/2025, 15:16

Decisão

•09/12/2024, 19:45

Decisão

•16/10/2024, 10:51