Apelação Cível 1000899-93.2024.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.983,17

Órgão julgador

Fernando Figueiredo Bartoletti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Vara Unica de Nazare Paulista 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

DURVAL PAES

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PAIVA

OAB/SP 61314·CPF·Representa: Autor

RODRIGO XANDE NUNES

OAB/SP 332907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:27

Prazo

07/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:41

Expedido Termo de Intimação

07/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:44

Acórdão registrado

30/03/2026, 13:01

Acordão Finalizado

30/03/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:22

Julgado

26/03/2026, 13:30

Não-Provimento

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:18

Prazo Intimação - 5 Dias

16/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:27

Prazo

07/04/2026, 12:50

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 11:42

Despacho

•13/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:41

Expedido Termo de Intimação

07/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:44

Acórdão registrado

30/03/2026, 13:01

Acordão Finalizado

30/03/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:22

Julgado

26/03/2026, 13:30

Não-Provimento

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:18

Prazo Intimação - 5 Dias

16/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 14:23

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 10:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/11/2025, 17:51

Despacho À Mesa

25/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/11/2025, 17:11

Processo Cadastrado

11/11/2025, 16:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/11/2025, 13:32

Despacho

•25/11/2025, 17:36