Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002531-13.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 228.557,33
Órgão julgador
03 Civel de Rio Claro
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Partes do Processo
DIVINO DE OLIVEIRA MARTINS
CPF
092.***.***-09
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ENEY CURADO BROM FILHO
OAB/SP 435612
·
CPF
426.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ENEY CURADO BROM FILHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES
OAB/GO 147
·
CNPJ
01.***.***.0001-96
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 15:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 09:49
Suspensão do Prazo
14/12/2025, 11:36
Suspensão do Prazo
25/11/2025, 22:34
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 09:27
Incidente Processual Instaurado
04/09/2025, 18:25
Incidente Processual Instaurado
04/09/2025, 18:25
Incidente Processual Instaurado
28/07/2025, 19:08
Incidente Processual Instaurado
28/07/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 13:15
Homologado o Cálculo
10/07/2025, 13:11
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 15:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 09:49
Suspensão do Prazo
14/12/2025, 11:36
Suspensão do Prazo
25/11/2025, 22:34
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 09:27
Incidente Processual Instaurado
04/09/2025, 18:25
Incidente Processual Instaurado
04/09/2025, 18:25
Incidente Processual Instaurado
28/07/2025, 19:08
Incidente Processual Instaurado
28/07/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 13:15
Homologado o Cálculo
10/07/2025, 13:11
Conclusos para decisão
10/07/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 19:28
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 02:14
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 10:31
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025, 19:48
Juntada de Ofício
17/06/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 03:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0002531-13.2025.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Divino de Oliveira Martins - Vistos. Mantenho os benefícios daJustiça Gratuita deferidos à parte autora na fase de conhecimento. Anote-se. INTIME-SE o(a) INSS para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, impugnar a execução (Art. 535 do CPC). Anotado no processo principal a interposição do cumprimento de sentença. Int.
28/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 22:41
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 09:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2025, 09:11
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2025, 14:08
Documentos
Decisão
•
10/07/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 10:31
Decisão
•
25/04/2025, 09:11