Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004163-57.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.557,89

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

MARIA ALICE GOBBI SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 347202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 14:25

Sentença

•28/05/2025, 17:06

27/06/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1004163-57.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Gobbi Silva - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1004163-57.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Gobbi Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Observe-se a prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Defere-se a gratuidade da justiça. No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Citem-se os requeridos para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF). Apresentadas as respostas, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/04/2025, 06:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 21:12

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 15:29

Despacho

•29/04/2025, 18:09

Decisão

•25/04/2025, 06:02