Execução Fiscal 1505349-48.2017.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 1505349-48.2017.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:53

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 17:41

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 00:25

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP) Processo 1505349-48.2017.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Imobiliária Fio de Ouro S/A - Vistos. Cuida-se de execução fiscal em curso entre as partes acima indicadas, cujo valor de face, no momento do ajuizamento, é inferior à alçada legal de R$ 10.000,00, em conformidade ao Tema de Repercussão Geral n. 1184 e à Resolução CNJ n. 547/2024, a ensejar sua extinção sem resolução de mérito. Antes de qualquer pronunciamento decisório, porém, e a fim de afastar qualquer risco de nulidade, dê-se ciência ao exequente, para manifestação ou o que for de direito. A ciência deverá ser pessoal, podendo ser feita nestes autos ou por lista emitida pelo sistema informatizado, certificando-se nos autos em tal caso. Sem prejuízo, e considerando o que vem ocorrendo em tantos outros processos semelhantes em curso nesta unidade judiciária, a fim de evitar maior desperdício de tempo e energia, fica desde já suspensa a execução pelo prazo de 180 dias, independente de pedido do exequente, do que fica dispensado para tal fim. O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso. Após, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:18

Processo Suspenso por 6 meses

25/04/2025, 07:18

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:40

Decisão

•25/04/2025, 07:18

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por 6 meses

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