Execução Fiscal 1508998-50.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 387,00

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Autor

OPTICA GALVAO MORAES LTDA ME

CNPJ

Reu

JOAO ROBERTO TOMANIN

CPF

Reu

RAFAEL GALVAO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANIE PRADO SISTI

OAB/SP 363844·CPF·Representa: Réu

MIRIAM TOSETTI RIBEIRO AYDAR

OAB/SP 301357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 18:08

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 05:07

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:41

Sentença

•19/02/2026, 14:46

27/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:37

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 18:08

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miriam Tosetti Ribeiro Aydar (OAB 301357/SP), Stefanie Prado Sisti (OAB 363844/SP) Processo 1508998-50.2019.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Joao Roberto Tomanin - Vistos. Cuida-se de execução fiscal em curso entre as partes acima indicadas, cujo valor de face, no momento do ajuizamento, é inferior à alçada legal de R$ 10.000,00, em conformidade ao Tema de Repercussão Geral n. 1184 e à Resolução CNJ n. 547/2024, a ensejar sua extinção sem resolução de mérito. Antes de qualquer pronunciamento decisório, porém, e a fim de afastar qualquer risco de nulidade, dê-se ciência ao exequente, para manifestação ou o que for de direito. A ciência deverá ser pessoal, podendo ser feita nestes autos ou por lista emitida pelo sistema informatizado, certificando-se nos autos em tal caso. Sem prejuízo, e considerando o que vem ocorrendo em tantos outros processos semelhantes em curso nesta unidade judiciária, a fim de evitar maior desperdício de tempo e energia, fica desde já suspensa a execução pelo prazo de 180 dias, independente de pedido do exequente, do que fica dispensado para tal fim. O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso. Após, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito. Intime-se.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:30

Processo Suspenso por 6 meses

25/04/2025, 07:30

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 12:16

Arquivado Provisoriamente

09/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2021, 16:17

Expedição de Carta.

22/03/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:58

Início da Execução Juntado

13/11/2020, 18:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/08/2020, 11:23

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2020, 12:12

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 01:24

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/03/2020, 16:41

Recebida a Petição Inicial

28/11/2019, 12:59

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 11:56

Decisão

•25/04/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:16

Sentença

•03/08/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 14:57

Decisão

•28/11/2019, 12:59