Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1002943-46.2022.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

RONALDO MAMANI PACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELOI PEREIRA DE SOUZA NETO

OAB/SP 456039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:04

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

13/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:06

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:22

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 00:15

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:04

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

13/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:06

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloi Pereira de Souza Neto (OAB 456039/SP) Processo 1002943-46.2022.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Ronaldo Mamani Paco - Vistos. Defiro o pedido formulado na cota ministerial. Providencie-se o necessário.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 22:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:45

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

07/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 12:32

Decisão

•30/08/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:45

Decisão

•07/12/2022, 23:59

Despacho

•05/12/2022, 13:37

Decisão

•27/04/2022, 18:10